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Consulta - direito tributário - aumento abusivo de taxa municipal

27/01/2021 às 17:07

Descrição do Projeto:

Consulta e orientação a respeito do aumento abusivo no valor da taxa de localização e funcionamento de um ano para outro.
O aumento aconteceu sem que a empresa mudasse de endereço, ramo de atividade ou proporção da área ocupada, continua exatamente nas mesmas condições, além disso, o código tributário do município é o mesmo da cobrança anterior.

O objetivo é consultar se o aumento é legítimo ou não, em caso de ser ilegítimo, fornecer o embasamento legal e o procedimento para solicitar a revisão do valor da taxa cobrada.

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 05/02/2021 às 14:29

Última interação: 01/02/2021 às 09:38

Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Tributação
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Intermediário
Visibilidade: Público
Propostas: 7
Propostas excluídas: 6
Interessados: 8
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

Freelancer vencedor

Propostas (1)
  • Freelancer Pro Maria R.
    Top Freelancer Plus
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

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