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Termos de uso

O 99Freelas é uma plataforma que possibilita que empresas e pessoas comuns encontrem Freelancers talentosos para desenvolver seus projetos, e ao mesmo tempo possibilita que profissionais Freelancers encontrem as oportunidades de trabalho que procuram. Isso tudo de forma fácil, rápida e segura. Freelancer é todo usuário que utiliza o 99Freelas para realizar trabalhos publicados por Clientes (contratantes). É a pessoa que receberá pelo trabalho. Contratante (ou Cliente) é todo usuário que utiliza o 99Freelas para requisitar que um trabalho seja feito. É a pessoa que pagará pelo trabalho. Regras para Freelancers • Não se pode adicionar dados de contato e/ou links ao seu perfil ou portfólio. • Não se pode compartilhar dados de contato ao enviar proposta, pergunta ou no chat de projeto sem que seja necessário como parte do projeto ou sem o cliente solicitar. • Não se pode solicitar ou aceitar pagamentos por fora da plataforma. • Não se pode fazer referência à comissão da 99Freelas: A plataforma desconta a comissão da proposta do freelancer, portanto o freelancer deve informar a sua proposta ao cliente já considerando a comissão da 99Freelas. • Não se pode enviar conteúdo ofensivo a outro usuário. • Deve-se cumprir com o trabalho acordado. • Deve-se cumprir com o prazo acordado. • Não se pode cometer plágio. Regras para Cliente • Não se pode compartilhar dados de contato ao enviar proposta, pergunta ou no chat de projeto sem que seja necessário como parte do projeto. • Não se pode efetuar pagamentos por fora da plataforma. • Não se pode enviar conteúdo ofensivo a outro usuário. • Não se pode solicitar testes não remunerados. Sanções A quebra das regras citadas acima, propagação de spams, prática de fraudes, criação de projetos falsos, atividades ilegais e quaisquer outras práticas que descumpram os termos e regras de utilização, estarão sujeitos às seguintes penalidades: • Penalização A sanção de penalização bloqueia atividades do usuário, tais como publicar projetos e enviar propostas, pelo prazo definido pela administração da plataforma. • Banimento A sanção de banimento encerra definitivamente o acesso ao usuário na plataforma, incluindo outras contas do mesmo usuário. Ainda que banido, o usuário Freelancer poderá receber o pagamento pelo projeto executado, informando o ocorrido à plataforma. O repasse do pagamento estará sujeito às regras contidas nestes Termos de Uso. Custos Para Clientes Não há custos para cadastro, publicação de projetos e visualização de candidatos. O usuário pode optar por "Turbinar" o seu projeto com opcionais que darão mais exposição ao projeto. A depender da forma de pagamento escolhida, poderão incidir tarifas e juros cobrados pelos próprios meios de pagamento. Para Freelancers Não há custos para cadastro de usuário e envio de propostas. Nós adicionamos uma taxa de 10% a 20% (R$ 5,00 no mínimo) na sua oferta enviada ao Cliente (a taxa é sobre o valor final). Além disso, você pode optar por comprar um de nossos planos premium para obter diversas vantagens. Acesse https://99freelas.com.br/freelancer-premium e confira os planos disponíveis. Fluxo de Projetos Análise e Aprovação Submetido um projeto pelo Cliente, ele será direcionado para a análise da plataforma, antes da publicação. O 99Freelas poderá editar o conteúdo do projeto, sem alterar a sua natureza, em caso de erros ortográficos, links inválidos, informações incoerentes ou fora das regras da plataforma. Também serão omitidas do projeto informações de contato (número de telefone, endereço, links externos, etc) e valores previamente estipulados pelo Cliente. Na análise do projeto, serão considerados reprovados aqueles que estiverem em desacordo com as políticas da plataforma. Especialmente se contiverem: • Projetos duplicados – Publicações públicas idênticas ou quase idênticas em um curto intervalo de tempo • Vagas de emprego – A plataforma é destinada a serviços autônomos • Conteúdo impróprio – Informações que contenham pornografia, violência, discriminação ou qualquer conflito com as disposições legais • Projeto indefinido ou incompleto – O Cliente não deixa claro as condições do projeto ou deixa de preencher informações essenciais para o recebimento de propostas • Propagandas • Projetos não remunerados, remunerados por comissão sobre o resultado ou permuta • Trabalhos acadêmicos Aprovado o projeto, se tornará disponível para os Freelancers lançarem suas propostas. O Cliente poderá selecionar o Freelancer que melhor se adeque às suas necessidades para executar o projeto. Ao selecionar o Freelancer, deverá efetuar o pagamento relativo ao valor estipulado. A quantia ficará sob a guarda da plataforma, até a conclusão ou cancelamento do projeto. Conclusão Finalizada a execução do trabalho, o Freelancer deve marcar o projeto como concluído e este será encaminhado para liberação do pagamento pelo Cliente. O Cliente terá até 5 (cinco) dias úteis para liberar o pagamento ou solicitar alterações no trabalho realizado pelo Freelancer. Vencido o referido prazo e não havendo manifestação do Cliente, a plataforma verificará se o trabalho foi concluído pelo Freelancer e liberará o pagamento. Projeto Fechado Passado o prazo de recebimento das propostas, caso o Cliente não selecione nenhum Freelancer, o projeto é fechado. O Cliente pode, a seu critério, encerrar o projeto antes do prazo escolhido bem como antes de realizar a garantia de pagamento, sem a incidência de qualquer penalidade. Repasses Após a liberação do pagamento ao Freelancer, seja pela plataforma ou pelo Cliente, a quantia não poderá ser reembolsada. O repasse do pagamento ao Freelancer obedecerá aos seguintes prazos: • Plano Free: 10 (dez) dias úteis • Plano Pro: 7 (sete) dias úteis • Plano Premium: 3 (três) dias úteis Os prazos indicados iniciarão após a liberação do pagamento pelo Cliente ou pela plataforma. É necessário que o Freelancer cadastre previamente a conta bancária para recebimento e se assegure da exatidão dos dados informados. Caso os dados bancários informados estejam incorretos, o prazo será interrompido e reiniciado somente após a correção. Política de Prevenção de Fraudes Antes de efetuar o repasse do pagamento, o 99Freelas poderá analisar o projeto para verificar se não há nenhuma suspeita de fraude. Havendo a suspeita, a plataforma solicitará ao usuário documentações comprobatórias da veracidade da negociação. O pagamento ficará bloqueado por tempo indeterminado até que os documentos solicitados sejam enviados. Disputa Caso o Cliente solicite o cancelamento do projeto após a garantia de pagamento e após o Freelancer iniciar o trabalho designado, a plataforma abrirá uma disputa entre os participantes. Aberta a disputa, as partes podem, voluntariamente, designar o outro como vencedor. Ocorrendo por parte do Cliente (designando o Freelancer como vencedor), o pagamento será repassado ao Freelancer. Ocorrendo por parte do Freelancer, a garantia de pagamento será devolvida ao Cliente. A disputa será tratada diretamente pelos moderadores caso as partes solicitem-na ou caso não haja interação entre os disputantes durante a controvérsia. O comitê julgador analisará a disputa e decidirá, conforme os seguintes critérios, o vencedor da disputa. Critérios utilizados: • Escopo do projeto • Proposta do Freelancer • Comunicações e acordos entre o Cliente e o Freelancer realizados preferencialmente no chat da plataforma. Poderá ser solicitado às partes pelo 99Freelas documentos complementares que confirmem a execução ou não do projeto. A definição da disputa dependerá da complexidade do projeto e da colaboração das partes na resolução da controvérsia. A disputa será decidida a favor do Cliente quando: • O Freelancer descumpriu o escopo determinado pelo Cliente • O Freelancer descumpriu o prazo por ele estipulado • O Freelancer plagiou conteúdo A disputa será decidida a favor do Freelancer quando: • O Freelancer cumprir o escopo determinado pelo Cliente e respeitar o prazo acordado A disputa será encerrada com o repasse parcial para o freelancer quando: • O Cliente solicitar o cancelamento do trabalho antes do prazo e após o freelancer já ter iniciado o projeto. • A Moderação entender que o Freelancer cumpriu com o escopo porem existem pequenas melhorias/modificações a serem realizadas. Caso o Cliente não responda às solicitações do Freelancer para esclarecimentos e envio de informações necessárias à execução do projeto, o prazo de cumprimento do Freelancer será estendido na mesma medida. Caso o Cliente aceite a entrega do freelancer após o prazo combinado, o prazo anterior será desconsiderado. Reembolso O reembolso, caso aplicável, será feito, preferencialmente pelos próprios meios de pagamento e incluirão as taxas pagas pela utilização dos serviços financeiros (o reembolso será total). Na impossibilidade de realizar o reembolso pelos meios de pagamento, este será realizado por meio de transferência bancária, subtraído o valor das taxas retidas pelos meios de pagamento Neste caso, a transferência só poderá ser realizada na conta indicada pelo Cliente e de sua titularidade. A plataforma tem até 7 (sete) dias úteis para processar o pedido de reembolso feito pelo Cliente. Se o reembolso for realizado através dos meios de pagamento, os prestadores parceiros do 99Freelas processarão a requisição e farão o reembolso em prazo próprio. • Se o reembolso for realizado através de transferência bancária, a plataforma terá até 7 (sete) dias úteis para executar a transferência. • A solicitação de reembolso efetuada pelo Cliente diretamente pela operadora do cartão de crédito implicará nas penalidades previstas no item seguinte. • Caso a operadora do cartão acate a solicitação do Cliente e realize o reembolso, a plataforma não se responsabiliza pelo pagamento ao Freelancer, devendo este, buscar junto ao Cliente os meios necessários para o recebimento do pagamento pelo serviço efetuado. • O reembolso dos valores pagos pelas assinaturas dos planos “Pro” e “Premium”, deverão ser solicitados em até 7 (sete) dias corridos. • Não é possível reembolsar as taxas pagas pela reabertura de projeto e pela aquisição de opcionais (Urgente e Destaque). Documento Fiscal O 99Freelas fornece documentos fiscais relativos aos serviços efetivamente prestados pela plataforma. • Serviço de intermediação e pagamento • Opcionais de projeto • Reabertura de projeto • Planos A nota fiscal dos serviços prestados pelo Freelancer deve ser solicitada diretamente ao profissional. Direitos Autorais Nos termos da Lei nº. 9.610/1998, que trata sobre os direitos autorais, o Freelancer cederá ao Cliente todo e qualquer direito sobre o conteúdo produzido com base nestes Termos e Condições, de maneira exclusiva, irrevogável, irretratável e isenta de quaisquer restrições de tempo e/ou geográficas. O Freelancer autoriza a publicação do conteúdo final pelo Cliente em qualquer mídia e quantas vezes forem necessárias, sem haver qualquer menção ao Freelancer, comprometendo-se este último a não reivindicar quaisquer direitos autorais cedidos. Esta autorização terá validade somente a partir da liberação do pagamento ao Freelancer. Antes da liberação, o Cliente não poderá utilizar qualquer material disponibilizado previamente pelo Freelancer. Cedidos os direitos, é vedado ao Freelancer utilizar o material produzido no projeto em qualquer mídia ou meio de comunicação, sem prévia autorização do Cliente. Responsabilidade da Plataforma O 99Freelas não se responsabiliza por projetos fechados fora da plataforma, mesmo quando o contato inicial ocorre dentro dela. A plataforma apenas intermedeia relações entre contratantes e prestadores de serviços, não garantindo a satisfação do usuário quanto à conduta do outro participante. Qualquer dúvida com relação aos projetos publicados deve ser enviada diretamente ao Cliente responsável, através do sistema de mensagem do 99Freelas. Não garantimos a identidade, idoneidade e sinceridade dos Freelancers e Clientes. É imprescindível ao usuário certificar-se de todas as informações fornecidas antes selecionar um Freelancer ou iniciar um projeto. O Freelancer reconhece que não é empregado da plataforma 99Freelas e que prestará o serviço como profissional autônomo, sem vínculo empregatício, em caráter eventual, não exclusivo, sem subordinação e mediante recebimento de remuneração previamente ajustada única e exclusivamente pelo serviço prestado. Foro Fica eleito o foro da comarca de Araçatuba/SP para dirimir quaisquer conflitos oriundos da utilização da plataforma, seja por parte do Cliente ou do Freelancer. Contato Teve alguma dúvida? Envie um e-mail para suporte@99freelas.com.br. Retornaremos sua solicitação o mais breve possível!
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