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Termos de uso

O 99Freelas é uma plataforma que possibilita que empresas e pessoas comuns encontrem Freelancers talentosos para desenvolver seus projetos, e ao mesmo tempo possibilita que profissionais Freelancers encontrem as oportunidades de trabalho que procuram. Isso tudo de forma fácil, rápida e segura. Freelancer é todo usuário que utiliza o 99Freelas para realizar trabalhos publicados por Clientes (contratantes). É a pessoa que receberá pelo trabalho. Contratante (ou Cliente) é todo usuário que utiliza o 99Freelas para requisitar que um trabalho seja feito. É a pessoa que pagará pelo trabalho. Custos Para Clientes Não há custos para cadastro, publicação de projetos e visualização de candidatos. O usuário pode optar por "Turbinar" o seu projeto com opcionais que darão mais exposição ao projeto. A depender da forma de pagamento escolhida, poderão incidir tarifas e juros cobrados pelos próprios meios de pagamento. Para Freelancers Não há custos para cadastro de usuário e envio de propostas. Nós adicionamos uma taxa de 7% a 15% (R$ 5,00 no mínimo) na sua oferta enviada ao Cliente. Além disso, você pode optar por comprar um de nossos planos premium para obter diversas vantagens. Clique aqui e confira os planos disponíveis. Fluxo de Projetos Análise e Aprovação Submetido um projeto pelo Cliente, ele será direcionado para a análise da plataforma, antes da publicação. O 99Freelas poderá editar o conteúdo do projeto, sem alterar a sua natureza, em caso de erros ortográficos, links inválidos, informações incoerentes ou fora das regras da plataforma. Também serão omitidas do projeto informações de contato (número de telefone, endereço, etc) e valores previamente estipulados pelo Cliente. Na análise do projeto, serão considerados reprovados aqueles que estiverem em desacordo com as políticas da plataforma. Especialmente se contiverem: • Projetos duplicados – Publicações idênticas ou quase idênticas em um curto intervalo de tempo • Vagas de emprego – A plataforma é destinada a serviços autônomos • Conteúdo impróprio – Informações que contenham pornografia, violência, discriminação ou qualquer conflito com as disposições legais • Projeto indefinido ou incompleto – O Cliente não deixa claro as condições do projeto ou deixa de preencher informações essenciais para o recebimento de propostas • Propagandas • Projetos não remunerados, remunerados por comissão sobre o resultado ou permuta • Trabalhos escolares Aprovado o projeto, se tornará disponível para os Freelancers lançarem suas propostas. O Cliente poderá selecionar o Freelancer que melhor se adeque às suas necessidades para executar o projeto. Ao selecionar o Freelancer, deverá efetuar o pagamento relativo ao valor estipulado. A quantia ficará sob a guarda da plataforma, até a conclusão ou cancelamento do projeto. Conclusão Finalizada a execução do trabalho, o Freelancer deve marcar o projeto como concluído e este será encaminhado para liberação do pagamento pelo Cliente. O Cliente terá até 7 (sete) dias úteis para liberar o pagamento ou solicitar alterações no trabalho realizado pelo Freelancer. Vencido o referido prazo e não havendo manifestação do Cliente, a plataforma verificará se o trabalho foi concluído pelo Freelancer e liberará o pagamento. Projeto Fechado Passado o prazo de recebimento das propostas, caso o Cliente não selecione nenhum Freelancer, o projeto é fechado. O Cliente pode, a seu critério, encerrar o projeto antes do prazo escolhido bem como antes de realizar a garantia de pagamento, sem a incidência de qualquer penalidade. Repasses Após a liberação do pagamento ao Freelancer, seja pela plataforma ou pelo Cliente, a quantia não poderá ser reembolsada. O repasse do pagamento ao Freelancer obedecerá aos seguintes prazos: • Plano Free: 10 (dez) dias úteis • Plano Pro: 7 (sete) dias úteis • Plano Premium: 3 (três) dias úteis Os prazos indicados iniciarão após a liberação do pagamento pelo Cliente ou pela plataforma. É necessário que o Freelancer cadastre previamente a conta bancária para recebimento e se assegure da exatidão dos dados informados. Caso os dados bancários informados estejam incorretos, o prazo será interrompido e reiniciado somente após a correção. Política de Prevenção de Fraudes Antes de efetuar o repasse do pagamento, o 99Freelas poderá analisar o projeto para verificar se não há nenhuma suspeita de fraude. Havendo a suspeita, a plataforma solicitará ao usuário documentações comprobatórias da veracidade da negociação. O pagamento ficará bloqueado por tempo indeterminado até que os documentos solicitados sejam enviados. Disputa Caso o Cliente solicite o cancelamento do projeto após a garantia de pagamento e após o Freelancer iniciar o trabalho designado, a plataforma abrirá uma disputa entre os participantes. Aberta a disputa, as partes podem, voluntariamente, designar o outro como vencedor. Ocorrendo por parte do Cliente (designando o Freelancer como vencedor), o pagamento será repassado ao Freelancer. Ocorrendo por parte do Freelancer, a garantia de pagamento será devolvida ao Cliente. A disputa será tratada diretamente pelos moderadores caso as partes solicitem-na ou caso não haja interação entre os disputantes durante a controvérsia. O comitê julgador analisará a disputa e decidirá, conforme os seguintes critérios, o vencedor da disputa. Critérios utilizados: • Escopo do projeto • Proposta do Freelancer • Comunicações e acordos entre o Cliente e o Freelancer realizados preferencialmente no chat da plataforma. Poderá ser solicitado às partes pelo 99Freelas documentos complementares que confirmem a execução ou não do projeto. A definição da disputa dependerá da complexidade do projeto e da colaboração das partes na resolução da controvérsia. A disputa será decidida a favor do Cliente quando: • O Freelancer descumpriu o escopo determinado pelo Cliente • O Freelancer descumpriu o prazo por ele estipulado • O Freelancer plagiou conteúdo A disputa será decidida a favor do Freelancer quando: • O Freelancer cumprir o escopo determinado pelo Cliente e respeitar o prazo acordado Caso o Cliente não responda às solicitações do Freelancer para esclarecimentos e envio de informações necessárias à execução do projeto, o prazo de cumprimento do Freelancer será estendido na mesma medida. A execução parcial de um projeto pelo Freelancer impossibilita o recebimento do pagamento ficando ainda o Cliente impedido de usar o que foi feito no projeto para qualquer fim. Reembolso O reembolso, caso aplicável, será feito, preferencialmente pelos próprios meios de pagamento e incluirão as taxas pagas pela utilização dos serviços financeiros (o reembolso será total). Na impossibilidade de realizar o reembolso pelos meios de pagamento, este será realizado por meio de transferência bancária, subtraído o valor das taxas retidas pelos meios de pagamento Neste caso, a transferência só poderá ser realizada na conta indicada pelo Cliente e de sua titularidade. A plataforma tem até 7 (sete) dias úteis para processar o pedido de reembolso feito pelo Cliente. Se o reembolso for realizado através dos meios de pagamento, os prestadores parceiros do 99Freelas processarão a requisição e farão o reembolso em prazo próprio. • Se o reembolso for realizado através de transferência bancária, a plataforma terá até 7 (sete) dias úteis para executar a transferência. • A solicitação de reembolso efetuada pelo Cliente diretamente pela operadora do cartão de crédito implicará nas penalidades previstas no item seguinte. • Caso a operadora do cartão acate a solicitação do Cliente e realize o reembolso, a plataforma não se responsabiliza pelo pagamento ao Freelancer, devendo este, buscar junto ao Cliente os meios necessários para o recebimento do pagamento pelo serviço efetuado. • O reembolso dos valores pagos pelas assinaturas dos planos “Pro” e “Premium”, deverão ser solicitados em até 7 (sete) dias corridos. • Não é possível reembolsar as taxas pagas pela reabertura de projeto e pela aquisição de opcionais (Urgente e Destaque). Sanções A utilização de linguagem imprópria, propagação de spams, plágio, prática de fraudes, criação de projetos falsos, atividades ilegais e quaisquer outras práticas que descumpram os termos e regras de utilização, estarão sujeitos às seguintes penalidades: • Advertência • Penalização • Banimento A sanção de advertência será direcionada ao usuário que praticar condutas consideradas mais leves pela administração da plataforma. A sanção de penalização bloqueia atividades do usuário, tais como publicar projetos e enviar propostas, pelo prazo definido pela administração da plataforma. A sanção de banimento encerra definitivamente o acesso ao usuário na plataforma, incluindo outras contas no mesmo dispositivo. O recebimento de duas advertências no prazo de 12 (doze) meses poderá implicar na penalização do usuário. O recebimento de mais de duas advertências no prazo de 12 (doze) meses poderá implicar no banimento do usuário. Ainda que banido, o usuário Freelancer poderá receber o pagamento pelo projeto executado, informando o ocorrido à plataforma. O repasse do pagamento estará sujeito às regras contidas nestes Termos de Uso. Documento Fiscal O 99Freelas fornece documentos fiscais relativos aos serviços efetivamente prestados pela plataforma. • Serviço de intermediação e pagamento • Opcionais de projeto • Reabertura de projeto • Planos A nota fiscal dos serviços prestados pelo Freelancer deve ser solicitada diretamente ao profissional. Direitos Autorais Nos termos da Lei nº. 9.610/1998, que trata sobre os direitos autorais, o Freelancer cederá ao Cliente todo e qualquer direito sobre o conteúdo produzido com base nestes Termos e Condições, de maneira exclusiva, irrevogável, irretratável e isenta de quaisquer restrições de tempo e/ou geográficas. O Freelancer autoriza a publicação do conteúdo final pelo Cliente em qualquer mídia e quantas vezes forem necessárias, sem haver qualquer menção ao Freelancer, comprometendo-se este último a não reivindicar quaisquer direitos autorais cedidos. Esta autorização terá validade somente a partir da liberação do pagamento ao Freelancer. Antes da liberação, o Cliente não poderá utilizar qualquer material disponibilizado previamente pelo Freelancer. Cedidos os direitos, é vedado ao Freelancer utilizar o material produzido no projeto em qualquer mídia ou meio de comunicação, sem prévia autorização do Cliente. Responsabilidade da Plataforma O 99Freelas não se responsabiliza por projetos fechados fora da plataforma, mesmo quando o contato inicial ocorre dentro dela. A plataforma apenas intermedeia relações entre contratantes e prestadores de serviços, não garantindo a satisfação do usuário quanto à conduta do outro participante. Qualquer dúvida com relação aos projetos publicados deve ser enviada diretamente ao Cliente responsável, através do sistema de mensagem do 99Freelas. Não garantimos a identidade, idoneidade e sinceridade dos Freelancers e Clientes. É imprescindível ao usuário certificar-se de todas as informações fornecidas antes selecionar um Freelancer ou iniciar um projeto. O Freelancer reconhece que não é empregado da plataforma 99Freelas e que prestará o serviço como profissional autônomo, sem vínculo empregatício, em caráter eventual, não exclusivo, sem subordinação e mediante recebimento de remuneração previamente ajustada única e exclusivamente pelo serviço prestado. Foro Fica eleito o foro da comarca de Araçatuba/SP para dirimir quaisquer conflitos oriundos da utilização da plataforma, seja por parte do Cliente ou do Freelancer. Contato Teve alguma dúvida? Envie um e-mail para suporte@99freelas.com.br. Retornaremos sua solicitação o mais breve possível!
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