Freelas

Projetos (Aguardando Propostas):

• Advogado para superendividamento do BPC/LOAS

  Previdenciário | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 11

  Procuro um advogado que aceite receber honorários sobre o êxito da causa para resolver questão relacionada ao meu benefício assistencial (Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS).
  
  Sou beneficiária do LOAS e recebo um salário mínimo como forma de subsistência. No entanto, no último pagamento recebi apenas R$ 480,00, em razão de descontos vinculados a empréstimos contratados junto ao Banco Mercantil do Brasil.
  
  Esclareço que aceitei a contratação dos empréstimos porque fui levada a acreditar que os juros seriam baixos e que as condições seriam acessíveis. Contudo, na prática, os descontos estão comprometendo cerca de 75% da minha renda mensal, o que inviabiliza minha subsistência.
  
  Ressalto ainda que não fui incluída, nem sequer tive acesso, ao programa Desenrola Brasil, o que poderia ter possibilitado melhores condições de pagamento.
  
  Além disso, informo que solicitei a transferência do meu benefício para o Banco Bradesco e realizei o encerramento da minha conta no Banco Mercantil. Entretanto, a conta não foi devidamente encerrada e meu benefício voltou a ser vinculado ao banco anterior sem meu consentimento.
  
  Diante dos fatos, solicito:
  - Verificação da legalidade dos descontos realizados sobre o benefício assistencial;
  - Análise das condições contratuais e possível prática abusiva;
  - Suspensão ou revisão imediata dos descontos;
  - Apuração da falha no encerramento da conta e na portabilidade do benefício;
  - Restituição de valores, caso sejam constatadas irregularidades.
  
  Destaco que a situação compromete diretamente minha sobrevivência, uma vez que dependo integralmente desse benefício para despesas básicas.
  
  Agradeço a atenção e peço urgência na análise do caso.