Possuo uma pequena editora científica/acadêmica e tenho interesse em realizar um congresso online, de forma que, além de publicarem seus trabalhos, os autores também tenham a oportunidade de discutir seus artigos.
No entanto, não consegui identificar se existem exigências legais específicas para a realização de eventos online desse tipo.
Por esse motivo, preciso de um parecer jurídico elaborado por um profissional qualificado, que pesquise e me informe quais são os requisitos legais, caso existam, para a realização de um evento desse porte. O objetivo é garantir que o congresso esteja devidamente regulamentado, proporcionando segurança e legitimidade para todos os envolvidos.
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