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Josue c.

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Projetos concluídos: 10 | Recomendações: 10 | Registrado desde: 19/07/2023

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  • Representação perante o CRC

    Outra - Advogados & Leis | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 4

    Proposta de parceria profissional - representação perante o CRC

    Busco um profissional advogado, com inscrição ativa e regular na OAB, para atuação pontual e em parceria em uma demanda envolvendo um cliente.

    Embora possua formação em Direito, ainda não possuo inscrição na OAB. Dessa forma, necessito de um advogado habilitado para subscrever uma representação administrativa perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), visando à apuração de possíveis infrações ético-disciplinares e de eventual ilícito penal relacionado à conduta de um profissional da contabilidade.

    1. Síntese dos fatos

    O caso envolve a negociação e a tentativa de aquisição de um CNPJ pertencente a terceiros, intermediada por um contador.

    Em síntese, o profissional teria recebido valores do meu cliente pela negociação, sem a formalização de instrumento contratual entre as partes e, aparentemente, sem a devida ciência ou anuência dos sócios da pessoa jurídica envolvida.

    Posteriormente, meu cliente identificou a existência de um processo de natureza ambiental vinculado à empresa e, diante dessa descoberta, manifestou sua desistência da operação.

    A partir desse momento, o contador interrompeu completamente a comunicação, deixando de responder a e-mails, ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp, além de não apresentar esclarecimentos ou providências quanto aos valores recebidos.

    Dispomos de documentação e elementos probatórios que permitem demonstrar o histórico da negociação, os pagamentos realizados, as tratativas entre as partes e as circunstâncias que envolveram a operação. A única formalidade documental inexistente é o contrato propriamente dito.

    2. Objeto da parceria

    A atuação do advogado ficará restrita à subscrição da representação administrativa que será integralmente elaborada e instruída por mim, com a finalidade de provocar o CRC a instaurar os procedimentos de fiscalização e apuração cabíveis, bem como avaliar a eventual responsabilidade ético-disciplinar do profissional representado.

    A expectativa é que, mediante a notificação ou instauração do procedimento pelo Conselho, o contador se manifeste e apresente esclarecimentos, possibilitando uma tentativa de solução extrajudicial.

    Caso não haja manifestação ou resolução da questão, meu cliente avaliará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive para eventual restituição dos valores e apuração de responsabilidades.

    3. Atribuições do advogado parceiro

    A atuação profissional pretendida compreenderá:

    - Revisão técnica da representação administrativa, cuja elaboração ficará sob minha responsabilidade;

    - Subscrição da representação administrativa perante o CRC, caso esteja de acordo com seu conteúdo e fundamentação.

    Não estarão compreendidos no escopo contratado:

    - Elaboração integral da peça;

    - Organização, seleção ou juntada dos documentos e elementos probatórios;

    - Acompanhamento processual ou atuação em procedimentos posteriores;

    - Propositura ou condução de eventual ação judicial.

    A atuação será pontual, com escopo delimitado e remuneração previamente ajustada entre as partes.
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