Júlio C.

Projetos (Aguardando Propostas):

• Assessoria para criação de IES e implantação de cursos superiores

  Jurídico | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 2

  Descrição dos serviços prestados - assessoria para credenciamento de Instituição de Ensino Superior (IES) e autorização de cursos superiores.
  
  A contratada prestará assessoria técnica especializada para a criação e implantação de Instituição de Ensino Superior (IES), abrangendo a elaboração, revisão, adequação e organização de toda a documentação acadêmica, administrativa e regulatória necessária ao processo de credenciamento institucional e autorização de cursos superiores perante os órgãos competentes.
  
  Os serviços deverão compreender, no mínimo:
  - Elaboração ou adequação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e demais documentos institucionais exigidos pela legislação vigente.
  - Elaboração, revisão e adequação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) de todos os cursos contratados, observando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), os instrumentos de avaliação do INEP/MEC e demais normas aplicáveis.
  - Elaboração ou revisão do regimento geral, regulamentos acadêmicos, políticas institucionais, manuais, portarias e demais atos normativos necessários ao credenciamento e funcionamento da IES.
  - Orientação quanto à composição do corpo docente, Núcleo Docente Estruturante (NDE), colegiados, Comissão Própria de Avaliação (CPA) e demais estruturas acadêmicas obrigatórias.
  - Assessoria para atendimento aos requisitos de infraestrutura física, tecnológica, biblioteca, laboratórios e acessibilidade exigidos pela legislação.
  - Apoio técnico na organização das evidências documentais e dos processos administrativos necessários ao protocolo junto ao MEC.
  - Acompanhamento técnico durante todas as etapas do processo regulatório, incluindo diligências, solicitações de complementação documental e orientações para visita de avaliação in loco, quando houver.
  - Orientação para adequação da instituição às exigências legais até a conclusão dos serviços contratados.