Gostaria de solicitar uma proposta de honorários para consultoria jurídico-tributária abrangendo os seguintes temas:
1. Avaliação comparativa entre manter os imóveis em pessoa física, constituir holding patrimonial pura ou empresa com atividade imobiliária - incluindo análise de ITBI (tese de imunidade CF art. 156, §2º, I e status do RE 1.495.108 no STF), carga tributária recorrente sobre aluguel e planejamento sucessório.
2. Impacto da Lei 15.270/2025 na minha estrutura atual - especificamente a interação entre o IRRF de 10% sobre dividendos, o IRPFM anual e a pulverização de distribuições entre múltiplos CNPJs.
3. Janela de 2026 para antecipação sucessória via doação de cotas com reserva de usufruto, considerando o cenário de progressividade do ITCMD em São Paulo.
4. Avaliação de risco de contaminação do Simples Nacional das empresas existentes caso seja constituída nova PJ.
Possuo documentação disponível (DIRPF, matrículas dos imóveis, carnês de IPTU e contratos de locação) para início imediato dos trabalhos.
Agradeço o retorno com escopo sugerido, estimativa de honorários e disponibilidade para reunião inicial.
Habilidades desejadas: Direito Tributário.
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