Felipy P.

Projetos (Aguardando Propostas):

• Revisão e atualização do código tributário municipal

  Tributação | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 11

  Busco advogado(a) com experiência em Direito Tributário e Direito Público para realizar a revisão e atualização completa do código tributário de um município.
  
  O trabalho consiste em adequar a legislação tributária municipal à realidade atual, observando as normas constitucionais, o Código Tributário Nacional (CTN) e demais legislações aplicáveis, além de boas práticas adotadas por outros municípios.
  
  Escopo do Trabalho:
  - Análise do código tributário vigente.
  - Identificação de inconsistências, lacunas e pontos de melhoria.
  - Atualização conforme a legislação atual (Constituição Federal, CTN, jurisprudência, etc.).
  - Proposta de modernização da legislação (linguagem, estrutura e aplicabilidade).
  - Sugestões para melhoria da arrecadação e eficiência tributária.
  - Entrega de minuta final pronta para tramitação legislativa.
  
  Requisitos:
  - Formação em Direito, com registro na OAB.
  - Experiência comprovada em Direito Tributário e/ou Direito Público.
  - Experiência com legislação municipal (diferencial).
  - Boa redação jurídica.
  
  Prazo:
  A combinar
  
  Orçamento:
  Aberto a propostas
  
  Observações:
  Desejo um profissional comprometido, com visão prática e técnica, que entregue um material aplicável à realidade municipal.