Revisão e atualização do código tributário municipal
22/04/2026 às 09:37Descrição do Projeto:
O trabalho consiste em adequar a legislação tributária municipal à realidade atual, observando as normas constitucionais, o Código Tributário Nacional (CTN) e demais legislações aplicáveis, além de boas práticas adotadas por outros municípios.
Escopo do Trabalho:
- Análise do código tributário vigente.
- Identificação de inconsistências, lacunas e pontos de melhoria.
- Atualização conforme a legislação atual (Constituição Federal, CTN, jurisprudência, etc.).
- Proposta de modernização da legislação (linguagem, estrutura e aplicabilidade).
- Sugestões para melhoria da arrecadação e eficiência tributária.
- Entrega de minuta final pronta para tramitação legislativa.
Requisitos:
- Formação em Direito, com registro na OAB.
- Experiência comprovada em Direito Tributário e/ou Direito Público.
- Experiência com legislação municipal (diferencial).
- Boa redação jurídica.
Prazo:
A combinar
Orçamento:
Aberto a propostas
Observações:
Desejo um profissional comprometido, com visão prática e técnica, que entregue um material aplicável à realidade municipal.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 22/04/2026 às 20:38
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Tributação |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 11 |
| Interessados: | 11 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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