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Vicente

(5.0 - 7 avaliações)

Projetos concluídos: 7 | Recomendações: 7 | Registrado desde: 26/10/2019

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Projetos (Aguardando Propostas):

  • Habilitação em leilão e ação de extinção de condomínio (fração ideal)

    Imóveis | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 7

    Busco advogado(a) para atuação em leilões e ações imobiliárias. Estou em vias de arrematar a fração ideal de 22,65% de um apartamento (2ª Zona de Porto Alegre) — processo na 6ª Vara Cível. O imóvel possui dívida condominial vultosa (aprox. R$ 226 mil) em processo paralelo na 12ª Vara Cível. A executada está cadastrada como "relativamente incapaz".

    Objetivo: Busco consolidação da propriedade (100% do imóvel).

    Escopo do trabalho:

    • Fase Inicial: Registro da Carta de Arrematação e pedido de baixa de penhoras/ônus sobre a fração arrematada.

    • Habilitação Estratégica: Peticionamento como terceiro interessado nos autos da execução do condomínio (12ª Vara Cível), visando garantir o direito de preferência em eventual leilão da totalidade do bem.

    • Notificação e Consignação: Notificação extrajudicial dos coproprietários e do condomínio para aceitação do pagamento proporcional da cota mensal. Se houver recusa, ajuizamento de Ação de Consignação em Pagamento para evitar nova penhora sobre a fração adquirida.

    • Ação de Extinção de Condomínio: Ajuizamento da ação principal para levar o imóvel à alienação judicial eletrônica, visando a aquisição dos 77,35% restantes.

    Requisitos:

    • Experiência comprovada em Direito Imobiliário e leilões judiciais.

    • Conhecimento em ritos processuais envolvendo incapazes (intervenção do Ministério Público).

    • Atuação no foro central de Porto Alegre (e-Proc).

    Diferencial para seleção:

    • Enviar proposta com honorários divididos por etapas.

    • Demonstrar experiência prévia de extinção de condomínio com sucesso.

    Habilidades desejadas: Direito Civil, Imposto Imobiliário, Advogado e Direito Imobiliário.

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