Camila M.

Projetos (Aguardando Propostas):

• Contestação cível para arquiteto no TJRS

  Civil | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 26

  Procuro advogado para atuação na defesa na vara cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
  
  Segue breve síntese do caso:
  
  Estou intermediando uma solicitação para meu marido. Ele é arquiteto e seu cliente alega falha na entrega do projeto arquitetônico e solicita restituição do valor pago (R$ 11.900,00) e indenização por danos morais no valor correspondente ao dobro do valor adimplido.
  
  Algumas considerações:
  1) Ainda não houve notificação, mas o mandado já foi expedido para o Oficial de Justiça cumprir.
  
  2) O projeto foi integralmente entregue (tudo comprovado em troca de e-mails). O mérito da questão é que o cliente cobrou alterações tecnicamente incabíveis e, na falta de tais alterações, considera como "falta ou falha de entrega".
  
  3) O cliente está ajuizando a causa contra a pessoa física, desconsiderando a pessoa jurídica.
  
  4) Não houve contrato formalizado, por expressa solicitação do cliente, que se negou a formalizar (essa informação está comprovada em e-mail). O cliente está tentando se beneficiar da informalidade que ele mesmo criou.
  
  5) O cliente já vem tentando essa demanda em várias instâncias:
  - PROCON: foi rejeitada a demanda.
  - JEC do TJRS: foi declarada extinção do feito, sem resolução de mérito.
  - Conselho de classe CAU: denúncia indeferida quanto ao mérito; o profissional foi notificado em razão da ausência de contrato com o cliente.
  
  Procuro advogado com expertise nesse tipo de situação, que cobre honorários proporcionais ao valor da causa e que avalie preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que o pagamento foi realizado em conta jurídica e que as negociações/tratativas foram todas realizadas por e-mail e telefone comercial.
  
  Por favor, informar o prazo estimado de entrega e a forma de trabalho. Toda a documentação será compartilhada de forma reservada após o primeiro contato.