Contestação cível para arquiteto no TJRS
29/07/2026 às 09:58Descrição do Projeto:
Segue breve síntese do caso:
Estou intermediando uma solicitação para meu marido. Ele é arquiteto e seu cliente alega falha na entrega do projeto arquitetônico e solicita restituição do valor pago (R$ 11.900,00) e indenização por danos morais no valor correspondente ao dobro do valor adimplido.
Algumas considerações:
1) Ainda não houve notificação, mas o mandado já foi expedido para o Oficial de Justiça cumprir.
2) O projeto foi integralmente entregue (tudo comprovado em troca de e-mails). O mérito da questão é que o cliente cobrou alterações tecnicamente incabíveis e, na falta de tais alterações, considera como "falta ou falha de entrega".
3) O cliente está ajuizando a causa contra a pessoa física, desconsiderando a pessoa jurídica.
4) Não houve contrato formalizado, por expressa solicitação do cliente, que se negou a formalizar (essa informação está comprovada em e-mail). O cliente está tentando se beneficiar da informalidade que ele mesmo criou.
5) O cliente já vem tentando essa demanda em várias instâncias:
- PROCON: foi rejeitada a demanda.
- JEC do TJRS: foi declarada extinção do feito, sem resolução de mérito.
- Conselho de classe CAU: denúncia indeferida quanto ao mérito; o profissional foi notificado em razão da ausência de contrato com o cliente.
Procuro advogado com expertise nesse tipo de situação, que cobre honorários proporcionais ao valor da causa e que avalie preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que o pagamento foi realizado em conta jurídica e que as negociações/tratativas foram todas realizadas por e-mail e telefone comercial.
Por favor, informar o prazo estimado de entrega e a forma de trabalho. Toda a documentação será compartilhada de forma reservada após o primeiro contato.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: ontem às 16:50
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Civil |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 26 |
| Interessados: | 26 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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