Atuação jurídica no processo que se encontra na 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador relacionados à ação principal e ao Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

1. Objeto dos serviços
Condução, acompanhamento e defesa técnica das demandas relacionadas, abrangendo a ação de indenização por danos materiais e morais em trâmite perante a 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador e o respectivo Agravo de Instrumento perante a Quinta Câmara Cível do TJBA.

2. Sobre o processo
Contra a construtora e o condomínio, devido a um problema grave de infiltração em um imóvel.

A presente atuação decorre de controvérsia envolvendo graves vícios construtivos constatados em imóvel adquirido pelo CONTRATANTE, consistentes em infiltrações recorrentes que comprometeram a habitabilidade, a segurança, a salubridade e a adequada utilização da unidade imobiliária.

Apesar das tentativas de solução administrativa, os problemas persistiram, ocasionando prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais, razão pela qual foi proposta ação judicial em face da construtora responsável pelo empreendimento e do condomínio, visando à reparação integral dos danos sofridos.

Além da ação principal, foi interposto Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para discussão de questões processuais relevantes ao andamento da demanda e à efetividade da tutela jurisdicional.

3. Escopo dos serviços

Os serviços compreenderão, entre outros:
- Análise integral dos autos e da estratégia processual;
- Acompanhamento permanente da ação principal;
- Acompanhamento do Agravo de Instrumento perante o TJBA;
- Elaboração de petições, manifestações, memoriais e requerimentos;
- Impugnação de defesas, documentos e manifestações das partes adversas;
- Participação em audiências, quando designadas;
- Acompanhamento de perícia judicial, incluindo análise do laudo pericial, apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico (quando contratado separadamente) e eventual impugnação;
- Sustentação da estratégia jurídica perante o Juízo e o Tribunal;
- Acompanhamento de despachos e decisões;
- Interposição de recursos cabíveis durante a tramitação processual;
- Elaboração de contrarrazões aos recursos interpostos pelas partes adversas;
- Acompanhamento de prazos processuais;
- Reuniões periódicas com o cliente para atualização do andamento processual;
- Emissão de pareceres e orientações jurídicas sempre que necessárias ao desenvolvimento da demanda.

4. Objetivos da atuação

A atuação jurídica terá como principais objetivos:
- Obter o reconhecimento da responsabilidade da construtora e do condomínio pelos vícios construtivos;
- Buscar a reparação integral dos danos materiais suportados pelo cliente;
- Pleitear indenização pelos danos morais decorrentes dos transtornos ocasionados;
- Assegurar a produção das provas necessárias ao convencimento do Juízo;
- Defender os interesses do cliente perante o Tribunal de Justiça da Bahia;
- Adotar todas as medidas processuais cabíveis para maximizar as chances de êxito da demanda.

5. Atividades a serem desenvolvidas

Durante a execução dos serviços serão realizadas, dentre outras, as seguintes atividades:
- Estudo aprofundado do processo e dos documentos técnicos;
- Definição e atualização da estratégia processual;
- Monitoramento diário das movimentações processuais;
- Elaboração de manifestações técnicas sempre que necessário;
- Acompanhamento de perícias e diligências;
- Interlocução com peritos, assistentes técnicos e demais profissionais envolvidos;
- Elaboração de recursos e medidas judiciais cabíveis;
- Acompanhamento dos julgamentos perante o Tribunal de Justiça;
- Orientação jurídica permanente ao cliente.

6. Resultados esperados

Busca-se assegurar uma atuação jurídica técnica, estratégica e diligente, destinada à obtenção da reparação integral dos prejuízos experimentados pelo CONTRATANTE, bem como à adequada condução processual em todas as instâncias, observando-se os princípios da ampla defesa, do contraditório e da efetiva prestação jurisdicional.

7. Serviços não incluídos

Não estão compreendidos nesta proposta, salvo contratação específica:
- Ajuizamento de novas ações autônomas;
- Cumprimento de sentença;
- Fase de execução;
- Ação rescisória;
- Recursos aos Tribunais Superiores;
- Procedimentos administrativos ou extrajudiciais distintos do objeto desta contratação;
- Contratação de assistentes técnicos, engenheiros, arquitetos, peritos particulares ou outros profissionais especializados;
- Custas judiciais, despesas processuais, emolumentos, deslocamentos, honorários periciais e demais despesas necessárias ao processo.

8. Vigência

Os serviços serão prestados durante toda a tramitação da ação principal e do Agravo de Instrumento objeto desta proposta, encerrando-se com a prolação da decisão final nas respectivas demandas ou conforme vier a ser estabelecido no contrato de honorários advocatícios.

9. Considerações finais

A atuação será pautada pelos princípios da ética profissional, da diligência, da transparência e da defesa dos interesses do CONTRATANTE.