Ali M.

Projetos (Aguardando Propostas):

• Acompanhamento processual na 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador

  Civil | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 6

  Atuação jurídica no processo que se encontra na 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador relacionados à ação principal e ao Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
  
  1. Objeto dos serviços
  Condução, acompanhamento e defesa técnica das demandas relacionadas, abrangendo a ação de indenização por danos materiais e morais em trâmite perante a 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador e o respectivo Agravo de Instrumento perante a Quinta Câmara Cível do TJBA.
  
  2. Sobre o processo
  Contra a construtora e o condomínio, devido a um problema grave de infiltração em um imóvel.
  
  A presente atuação decorre de controvérsia envolvendo graves vícios construtivos constatados em imóvel adquirido pelo CONTRATANTE, consistentes em infiltrações recorrentes que comprometeram a habitabilidade, a segurança, a salubridade e a adequada utilização da unidade imobiliária.
  
  Apesar das tentativas de solução administrativa, os problemas persistiram, ocasionando prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais, razão pela qual foi proposta ação judicial em face da construtora responsável pelo empreendimento e do condomínio, visando à reparação integral dos danos sofridos.
  
  Além da ação principal, foi interposto Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para discussão de questões processuais relevantes ao andamento da demanda e à efetividade da tutela jurisdicional.
  
  3. Escopo dos serviços
  
  Os serviços compreenderão, entre outros:
  - Análise integral dos autos e da estratégia processual;
  - Acompanhamento permanente da ação principal;
  - Acompanhamento do Agravo de Instrumento perante o TJBA;
  - Elaboração de petições, manifestações, memoriais e requerimentos;
  - Impugnação de defesas, documentos e manifestações das partes adversas;
  - Participação em audiências, quando designadas;
  - Acompanhamento de perícia judicial, incluindo análise do laudo pericial, apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico (quando contratado separadamente) e eventual impugnação;
  - Sustentação da estratégia jurídica perante o Juízo e o Tribunal;
  - Acompanhamento de despachos e decisões;
  - Interposição de recursos cabíveis durante a tramitação processual;
  - Elaboração de contrarrazões aos recursos interpostos pelas partes adversas;
  - Acompanhamento de prazos processuais;
  - Reuniões periódicas com o cliente para atualização do andamento processual;
  - Emissão de pareceres e orientações jurídicas sempre que necessárias ao desenvolvimento da demanda.
  
  4. Objetivos da atuação
  
  A atuação jurídica terá como principais objetivos:
  - Obter o reconhecimento da responsabilidade da construtora e do condomínio pelos vícios construtivos;
  - Buscar a reparação integral dos danos materiais suportados pelo cliente;
  - Pleitear indenização pelos danos morais decorrentes dos transtornos ocasionados;
  - Assegurar a produção das provas necessárias ao convencimento do Juízo;
  - Defender os interesses do cliente perante o Tribunal de Justiça da Bahia;
  - Adotar todas as medidas processuais cabíveis para maximizar as chances de êxito da demanda.
  
  5. Atividades a serem desenvolvidas
  
  Durante a execução dos serviços serão realizadas, dentre outras, as seguintes atividades:
  - Estudo aprofundado do processo e dos documentos técnicos;
  - Definição e atualização da estratégia processual;
  - Monitoramento diário das movimentações processuais;
  - Elaboração de manifestações técnicas sempre que necessário;
  - Acompanhamento de perícias e diligências;
  - Interlocução com peritos, assistentes técnicos e demais profissionais envolvidos;
  - Elaboração de recursos e medidas judiciais cabíveis;
  - Acompanhamento dos julgamentos perante o Tribunal de Justiça;
  - Orientação jurídica permanente ao cliente.
  
  6. Resultados esperados
  
  Busca-se assegurar uma atuação jurídica técnica, estratégica e diligente, destinada à obtenção da reparação integral dos prejuízos experimentados pelo CONTRATANTE, bem como à adequada condução processual em todas as instâncias, observando-se os princípios da ampla defesa, do contraditório e da efetiva prestação jurisdicional.
  
  7. Serviços não incluídos
  
  Não estão compreendidos nesta proposta, salvo contratação específica:
  - Ajuizamento de novas ações autônomas;
  - Cumprimento de sentença;
  - Fase de execução;
  - Ação rescisória;
  - Recursos aos Tribunais Superiores;
  - Procedimentos administrativos ou extrajudiciais distintos do objeto desta contratação;
  - Contratação de assistentes técnicos, engenheiros, arquitetos, peritos particulares ou outros profissionais especializados;
  - Custas judiciais, despesas processuais, emolumentos, deslocamentos, honorários periciais e demais despesas necessárias ao processo.
  
  8. Vigência
  
  Os serviços serão prestados durante toda a tramitação da ação principal e do Agravo de Instrumento objeto desta proposta, encerrando-se com a prolação da decisão final nas respectivas demandas ou conforme vier a ser estabelecido no contrato de honorários advocatícios.
  
  9. Considerações finais
  
  A atuação será pautada pelos princípios da ética profissional, da diligência, da transparência e da defesa dos interesses do CONTRATANTE.