Ação no Juizado Especial Cível contra Oi S.A.
18/06/2026 às 21:34Descrição do Projeto:
Prestação de serviços advocatícios para propositura de ação judicial perante o Juizado Especial Cível (JEC), em face da empresa Oi S.A., visando a declaração de inexistência de débito/contrato, eventual retirada de cobranças indevidas e reparação por danos morais, em razão da existência de contrato vinculado a endereço em que o cliente afirma nunca ter residido.
2. Contexto do caso
O cliente identificou a existência de vínculo contratual e/ou cobranças realizadas pela empresa Oi S.A., relacionadas a serviços contratados em endereço no qual nunca residiu, tampouco autorizou qualquer contratação.
Há indícios de:
- fraude contratual
- falha na prestação do serviço
- falha na validação cadastral da operadora
- negativação indevida ou risco de negativação
- cobrança indevida por serviço não contratado
A demanda será fundamentada nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à responsabilidade objetiva da fornecedora de serviços.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 20/07/2026 às 21:01
Última interação: 23/06/2026 às 21:53
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