Família
| Orçamento: Aberto |
Publicado: |
Propostas: 39
O projeto consiste na elaboração de um documento legal para a dissolução de uma união estável.
As condições específicas para a elaboração do documento são as seguintes: 1. A dissolução é por mútuo acordo entre as partes. 2. Não há bens a serem partilhados entre os conviventes. 3. Não há filhos menores ou incapazes envolvidos na união. 4. Não haverá qualquer valor ou pensão a ser pago por uma das partes à outra.
O objetivo é obter um documento claro, conciso e juridicamente válido que formalize a dissolução da união estável, atendendo a todas as exigências legais para registro, se necessário.
Habilidades desejadas: Direito de Familia e Jurídico.
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