Elaboração de documento de dissolução de união estável por acordo mútuo
14/04/2026 às 22:17Descrição do Projeto:
As condições específicas para a elaboração do documento são as seguintes:
1. A dissolução é por mútuo acordo entre as partes.
2. Não há bens a serem partilhados entre os conviventes.
3. Não há filhos menores ou incapazes envolvidos na união.
4. Não haverá qualquer valor ou pensão a ser pago por uma das partes à outra.
O objetivo é obter um documento claro, conciso e juridicamente válido que formalize a dissolução da união estável, atendendo a todas as exigências legais para registro, se necessário.
Habilidades desejadas:
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Família |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 39 |
| Interessados: | 47 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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