Ação criminal e civil por stalking e ameaças
hoje às 12:01Descrição do Projeto:
Porém, após a contratação, a cliente demonstrou segundas intenções e começou a ofender (artigos 138 a 141 do CP, com o agravante do exercício da profissão) tanto minha pessoa quanto os assistentes, por meio de mensagens no WhatsApp e ameaças, ligando de vários números, cometendo o crime de stalking (perseguição obsessiva), previsto na Lei 14.132/2021. O termo de uso é pela Lei nº 9.307/1996, cujo art. 17 garante que os árbitros, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, ficam equiparados a funcionários públicos para efeitos da legislação penal.
Boletim de ocorrência já registrado e aceito pelo delegado.
Desejo dar prosseguimento ao processo criminal e também ajuizar ação civil por indenização financeira, bem como responsabilizar as pessoas que estão agindo junto com ela (crime de associação criminosa, anteriormente chamado de 'quadrilha' ou 'bando').
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: hoje às 12:16
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Outra - Advogados & Leis |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Especialista |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 0 |
| Interessados: | 1 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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