Pesquisar

Advogado para recurso inominado no Juizado Especial Cível (TJBA)

22/07/2026 às 14:20

Descrição do Projeto:

Preciso contratar um advogado com experiência em Juizados Especiais Cíveis para elaborar e protocolar um recurso inominado contra uma sentença proferida pelo TJBA.

Resumo do caso:

- A ação foi julgada procedente por revelia.
- A empresa foi excluída do processo e a condenação recaiu apenas sobre mim, sócio-administrador.
- A condenação foi de R$ 250,00 por danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais.
- A sentença entendeu que houve falha na prestação do serviço de transporte turístico.

Pontos da defesa:

- A cliente cadastrou, por conta própria, um telefone de trabalho na reserva.
- O motorista compareceu ao local no horário e realizou tentativas de contato para o número informado.
- Possuo provas, incluindo:
- comprovante da reserva com o telefone cadastrado pela cliente;
- histórico de ligações realizadas pelo motorista;
- conversas de WhatsApp;
- demais documentos que demonstram que houve tentativa de prestação do serviço.

Também desejo avaliar a possibilidade de discutir a responsabilização pessoal do sócio, uma vez que a empresa foi excluída do processo.

O que preciso:

- Análise da sentença.
- Avaliação da viabilidade do recurso.
- Elaboração e protocolo do Recurso Inominado.
- Acompanhamento até o julgamento pela Turma Recursal.

Peço que os interessados informem:

- experiência com recursos em Juizados Especiais;
- casos semelhantes já atuados (se possível);
- valor dos honorários;
- prazo para elaboração do recurso.

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 22/08/2026 às 02:26

Última interação: 23/07/2026 às 10:08

Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Civil
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Especialista
Visibilidade: Público
Propostas: 7
Interessados: 11
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

Freelancer vencedor

Propostas (7)
  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

Nenhuma proposta foi encontrada.

Carregando...
Projetos semelhantes no 99Freelas

Redação de peça jurídica de reparação civil - Trabalho: redigir peça jurídica de reparação civil fundamentada a partir de um modelo/rascunho gerado pelo ChatGPT que será enviado. A peça deve ser reada...

Ação de reparação civil por medidas protetivas indevidas - Trabalho: redigir peça jurídica de reparação civil fundamentada a partir de um modelo/rascunho gerado pelo ChatGPT que será enviado. A peça deve ser reada...

Revisão de estatuto para abertura de igreja - Fazer a revisão do estatuto para a abertura da igreja (já temos o estatuto). Deverá ser feita a conferência para verificar se está tudo certo, e o profissional dev...

Auditoria processual e estratégia em ações cíveis e trabalhistas - **Buscamos advogado(a) com sólida experiência em processo civil e trabalhista, especialmente execução, nulidades de citação, matérias de ordem p&uacu...

Localizar endereço e ajuizar ação de pequenas causas - Me envolvi em um acidente em que a outra parte furou a sinalização de pare. Ambas as partes não têm seguro, e o infrator não assumiu a responsabilidade, tentando i...

Carregando...

Carregando...

Pesquisar

FREELANCERS
PROJETOS
Ocorreu um erro inesperado. Caso o erro persista, entre em contato conosco através do e-mail suporte@99freelas.com.br.