Análise jurídica de plataforma SaaS
hoje às 16:58Descrição do Projeto:
A plataforma monitora automaticamente Diários Oficiais e outras fontes públicas, analisa PDFs e permite que usuários cadastrem palavras-chave, como nome, cargo, processo, edital ou CNPJ, recebendo notificações quando uma ocorrência é identificada.
Preciso de orientação principalmente sobre:
- Legalidade do download, processamento, indexação e armazenamento de PDFs públicos;
- Scraping e consumo de dados de fontes oficiais;
- Armazenamento de PDFs e cache para auditoria e comprovação;
- Aplicação da LGPD a informações publicadas em Diários Oficiais;
- Monitoramento de nomes e dados de terceiros;
- Bases legais e eventual tratamento de dados pessoais sensíveis;
- Prazos de retenção de PDFs, ocorrências, logs e evidências;
- Responsabilidade por falsos positivos, falsos negativos, indisponibilidade da fonte ou falhas de notificação;
- Limitações de responsabilidade nos Termos de Uso;
- Notificações por e-mail e WhatsApp, consentimento, opt-in e opt-out;
- Uso de OCR, automações e inteligência artificial;
- Compartilhamento de dados com fornecedores, segurança da informação e incidentes;
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor;
- Assinatura, renovação, cancelamento e direito de arrependimento;
- Propriedade intelectual e proteção do software.
Também preciso de orientação e revisão dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e das regras de retenção de dados.
Não procuro apenas modelos jurídicos genéricos. Preciso de uma análise aplicada ao funcionamento real do SaaS, indicando riscos e quais regras devem ser implementadas juridicamente ou tecnicamente antes do lançamento.
Na proposta, informe sua experiência com LGPD e SaaS, a metodologia da análise, os entregáveis e o valor.
Habilidades desejadas:
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: hoje às 19:48
Tem dúvidas? Faça uma pergunta.
ou
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Empresarial |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 4 |
| Interessados: | 5 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
Consultoria em direito societário e proteção patrimonial - Busco advogado especializado em direito societário e proteção patrimonial para analisar e estruturar uma empresa de forma juridicamente segura. O trabalho deverá envolv...
Abertura de holding e elaboração de contrato societário - Boa tarde, preciso de um advogado para a abertura de uma holding e elaboração de contrato de acordo entre os sócios. - Número de sócios: entre 4 e 10. - Nã...
Analise e organização societária, financeira entre pequenas empresa - Preciso de um advogado com experiência em Direito Empresarial e Societário, para me auxiliar na organização jurídica das minhas empresas. Possuo algumas empresas/...
Advogado arbitralista para arbitragem CAM-CCBC contra fundo de investimento - Busco advogado(a) ou escritório com experiência comprovada em arbitragem empresarial para atuar em disputa contra fundo de venture capital na Câmara de Comércio Brasil-Can...
