Descrição do Projeto:

Busco um profissional com experiência comprovada em processos de isenção PCD para prestar assessoria e auxiliar em todas as etapas burocráticas para a compra de um veículo zero quilômetro com faturamento direto de fábrica.

O processo será realizado em nome da minha filha (menor de idade), que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - nível 1 de suporte. Já temos o laudo anterior emitido via CREMERS, mas precisamos renovar/adaptar toda a documentação para os padrões exigidos atualmente pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda estadual.

Escopo das atividades esperadas:

Orientação técnica: análise dos documentos atuais e fornecimento dos modelos oficiais exatos de laudos e formulários (como o anexo da Instrução Normativa da RFB) que deverão ser preenchidos pelos médicos do SUS.

Isenção de IPI (federal): montagem, preenchimento, submissão e acompanhamento de todo o processo junto ao sistema SISEN da Receita Federal até a emissão da autorização.

Isenção de ICMS (estadual - RS): montagem e entrada do processo junto à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) para obtenção da isenção parcial (dentro do teto atual de R$ 120.000,00).

Suporte geral: esclarecimento de dúvidas sobre prazos, taxas (caso existam) e orientações sobre os próximos passos pós-aprovação (como a emissão da nota fiscal pela concessionária).

Requisitos do profissional:

- Experiência prática e comprovada com processos de isenção PCD (IPI e ICMS).
- Conhecimento atualizado das regras fiscais e do sistema tributário do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS).
- Boa comunicação e agilidade para responder dúvidas.

Informações adicionais:
Já estamos em contato com o pediatra que emitiu o último laudo para verificar a assinatura dos formulários oficiais do SUS. O objetivo da contratação é ter a segurança de que nenhum documento será enviado com erros, evitando indeferimentos e atrasos no processo.

Por favor, ao enviar sua proposta, informe se o valor cobrado cobre o processo completo (IPI + ICMS) ou se é cobrado por etapa, e dê uma estimativa de prazo médio para montagem e envio dos protocolos.

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 23/09/2026 às 13:39

Última interação: 03/07/2026 às 13:44

Informações adicionais

Categoria:	Advogados & Leis
Subcategoria:	Tributação
Orçamento:	Aberto
Nível de experiência:	Intermediário
Visibilidade:	Público
Propostas:	4
Interessados:	4
Valor Mínimo:	R$ 100,00

Categoria:

Advogados & Leis

Subcategoria:

Tributação

Orçamento:

Aberto

Nível de experiência:

Intermediário

Visibilidade:

Público

Propostas:

Interessados: