Elaboração de contrato PF x PJ para cessão de uso de veículo com enquadramento contábil e fiscal.

Descrição do projeto

Contratação de profissional especializado (advogado) para elaboração de contrato de prestação de serviços/cessão onerosa de uso de veículo, no qual a pessoa física cede o uso do automóvel à própria pessoa jurídica durante a atividade laboral (de segunda-feira a sábado), para utilização em atividades empresariais.

O contrato deverá atender aos requisitos legais, contábeis e tributários, garantindo respaldo em eventual fiscalização.

Escopo técnico do trabalho

Elaboração de contrato PF x PJ contemplando:
• Objeto contratual (cessão onerosa de uso de veículo).
• Valor mensal de remuneração compatível com a prática de mercado.
• Critérios de reajuste.
• Vigência e rescisão.
• Responsabilidades sobre:
• Manutenção preventiva e corretiva.
• Combustível.
• Seguro.
• IPVA, licenciamento e multas.
• Definição da natureza jurídica da operação.
• Orientação quanto:
• À forma correta de lançamento contábil.
• À incidência tributária na pessoa física e na pessoa jurídica.
• À documentação de suporte (comprovantes, recibos, etc.).

Entrega esperada:
• Contrato revisado e finalizado em Word e/ou PDF.
• Texto juridicamente válido, claro e alinhado à legislação vigente.

Perfil do profissional:
• Advogado(a).
• Experiência comprovada em contratos PF x PJ.
• Conhecimento em contabilidade e tributação empresarial.
• Experiência em planejamento fiscal para pequenas e médias empresas.
• Conhecimento atualizado da legislação brasileira.

Prazo estimado (a combinar).

Orçamento: a combinar (propostas com valor fechado serão priorizadas).