Elaborar petição inicial de reclamatória trabalhista
hoje às 13:41Descrição do Projeto:
Discriminação detalhada dos cálculos: Peço que cada verba solicitada (diferenças de horas extras, reflexos em repouso semanal remunerado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, ressarcimento de descontos indevidos e estimativa dos danos morais) seja apresentada com cálculos detalhados e memória de cálculo clara para fins de liquidação prévia conforme a CLT.
Inclusão de jurisprudência do TRT4: Priorizar acórdãos recentes e teses prevalecentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), especialmente sobre assédio sexual por preposto/superior hierárquico com responsabilidade civil do empregador, concausa de patologias psíquicas por estresse ocupacional e ilegalidade de descontos salariais a título de fardamento/uniforme.
Identificação clara dos pedidos e violações contratuais: Por favor, detalhe todas as ofensas e verbas que não foram quitadas ou que foram retidas indevidamente pela empresa. A lista precisa ser completa e sem lacunas, englobando:
- Indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual e moral: praticado por gerente substituto, com retaliação por meio de desvio de função, sobrecarga e atos intimidatórios no ambiente de trabalho.
- Responsabilidade patronal e omissão culposa/represália: demissão sem justa causa logo após apuração interna e denúncia aos gestores/RH (com suspensão inócua do assediador e demissão de terceiro gestor por omissão).
- Danos morais por agravamento do quadro de saúde psíquica (concausalidade): desencadeamento de crises de ansiedade/pânico, reativação de quadro depressivo e somatização física (queda capilar), com necessidade de tratamento psiquiátrico medicamentoso e atestado de afastamento (CID F32.1).
- Restituição de desconto indevido de uniforme: devolução dos valores descontados a título de aquisição/custeio de jaqueta de trabalho (termo de desconto acostado).
- Nulidade de prática abusiva / venda casada: ilegalidade na restrição do uso do vale-alimentação unicamente no supermercado da própria reclamada.
- Diferenças de jornada e reflexos: apuração das horas extras não adimplidas e do labor em domingos/feriados com base nas escalas de trabalho anexas.
Justiça gratuita e honorários de sucumbência: indicar pedido de justiça gratuita, se cabível, e a condenação em honorários de sucumbência conforme jurisprudência aplicável.
Atentar para o acervo probatório documental: todos os fatos alegados estão instruídos com ficha de atendimento, TRCT/CTPS, termo assinado de uniforme, escalas de trabalho, conversas de WhatsApp com gestão/colegas, atestados médicos psiquiátricos, receituários de psicotrópicos e fotos comprobatórias da somatização capilar. Fazer a indicação precisa dos documentos ao longo da narrativa da petição.
Atenção ao uso de IA: o texto deve ser rigorosamente revisado, sem alucinações, com linguagem jurídica técnica, coerência lógica na narrativa e perfeita correlação entre fatos, provas e pedidos.
Entregáveis: arquivo editável em Word (.docx), versão em PDF e demonstrativo simples da memória de cálculos dos pedidos liquidados.
Resumo da demanda:
- Função: Operadora de Caixa
- Período: 28/03/2026 a 25/06/2026
- Último salário base: R$ 2.046,76
- Jornada: escala com labor aos domingos e feriados
Documentos serão enviados posteriormente por email ou WhatsApp.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: hoje às 15:54
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Trabalhista |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 4 |
| Interessados: | 7 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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