* Objetivo
Desenvolver a camada de emissão de NF-e e NFC-e, incluindo os principais eventos fiscais (envio, cancelamento, inutilização, carta de correção e demais eventos previstos), totalmente integrada ao banco de dados existente do sistema, desenvolvido em Lazarus/FPC com Firebird 5.0.
O trabalho deverá resultar na entrega do código-fonte completo e funcional, já adaptado ao projeto em andamento do contratante, de forma que possa ser incorporado diretamente ao ERP existente.
O código deverá ser bem documentado internamente, com sumários, comentários e explicações detalhadas das funções, procedimentos e integrações realizadas.
Após a entrega final, o profissional deverá disponibilizar um prazo adicional de 10 dias para testes, correções e esclarecimento de dúvidas, garantindo o pleno funcionamento do módulo integrado.

* Contexto
O sistema já possui todas as telas de cadastro de produtos, clientes, CFOP, impostos e documentos fiscais, além de uma estrutura de tabelas no banco de dados que contempla todos os campos previstos no Manual do Contribuinte da NF-e.
Atualmente, o banco está preparado para o cenário anterior à Reforma Tributária, e será necessário adequar as tabelas para suportar os novos tributos e regras introduzidos pela Reforma Tributária (IBS, CBS, IS, entre outros).
Esses ajustes serão realizados em conjunto com o contratante, conforme a necessidade e orientação técnica do profissional contratado.

* Escopo do trabalho
O profissional será responsável por:
1. Integração completa com o banco de dados existente
- Ler os dados diretamente das tabelas atuais (já populadas e estruturadas).
- Gerar os XMLs de NF-e e NFC-e conforme layout oficial da SEFAZ.
- Transmitir os documentos por meio do ACBr (versão Pro disponível).
- Tratar o retorno da SEFAZ (autorização, rejeição, cancelamento, etc.).
- Gravar os resultados e status de volta nas tabelas (incluindo XML assinado, protocolo, motivo, chave de acesso e logs de evento).
2. Desenvolvimento modular e reutilizável
- Criar funções e métodos genéricos, capazes de serem chamados a partir de qualquer tela da aplicação.
- Cada função deverá receber parâmetros como ID da tabela DFE, tipo de evento e demais informações necessárias.
- O retorno deverá ser tratado adequadamente, exibindo mensagens ou DANFE conforme o evento executado.
3. Eventos e funcionalidades contempladas
- Envio de NF-e e NFC-e
- Cancelamento
- Inutilização
- Carta de Correção
- Consulta por Chave
- Impressão de DANFE e DANFCE
- Outros eventos oficiais previstos nas NTs
4. Adequações para a Reforma Tributária
- Orientar tecnicamente sobre os novos campos e ajustes necessários nas tabelas.
- Trabalhar em conjunto com o contratante, que fará as alterações físicas no banco conforme a necessidade.
5. Documentação e qualidade técnica
- Código-fonte bem estruturado e comentado.
- As Chamadas externas a funcionalidade devem ser feito por meio de funções com retornos.
- Inclusão de sumários de unidade, explicações de métodos e comentários técnicos claros.
- Entrega de vídeo explicativo (mínimo 1 hora) detalhando a estrutura e funcionamento do módulo.

* Requisitos técnicos
- Linguagem: Object Pascal (Lazarus/FPC)
- Banco de dados: Firebird 5.0
- Biblioteca fiscal: ACBr (Pro disponível)
- Layout XML: NF-e e NFC-e versão 4.00 ou superior, conforme NTs vigentes da SEFAZ
- Código modular, limpo e documentado
- Compatibilidade direta com o projeto em andamento

* Forma de trabalho
- Desenvolvimento colaborativo: o contratante realizará os ajustes de banco conforme orientação do profissional.
- O Contratado receberá diretamente o projeto atual em funcionamento junto com o banco de dados, nas entregas o contratado devolverá o projeto completo com as adequações.
- Comunicação contínua durante o desenvolvimento.
- Após entrega final, o profissional concederá 10 dias de suporte para testes e esclarecimento de dúvidas.

* Entregas esperadas
1. Código-fonte completo, integrado e testado dentro do projeto do contratante.
2. Funções e métodos prontos para emissão e tratamento de eventos fiscais.
3. Integração direta com o banco Firebird (leitura e gravação).
4. Adequações estruturais orientadas para a Reforma Tributária.
5. Documentação interna e vídeo explicativo.

* Prazos e etapas sugeridas
- Fase 1 – Integração NF-e: 20 dias
- Fase 2 – Integração NFC-e e eventos: 10 dias
- Fase 3 – Ajustes de Reforma Tributária e testes: 10 dias
(prazos ajustáveis conforme complexidade e alinhamento entre as partes)
Diferenciais desejados
- Experiência comprovada com ACBr e emissão de NF-e/NFC-e.
- Domínio de Lazarus/FPC ou Delphi e Firebird.
- Atualização quanto às NTs da Reforma Tributária 2025.
- Boa comunicação técnica e didática.