Levantamento e regularização de imóvel rural/urbano (São Paulo/SP)
hoje às 02:37Descrição do Projeto:
Levantamento Histórico e Atualizado de Titularidade (Propriedade):
Localizar e emitir a Certidão de Matrícula Atualizada de Inteiro Teor (e Certidão de Ônus/Ações) do imóvel junto ao 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
Identificar o histórico de transmissões a partir da antiga proprietária até o proprietário/possuidor atual registrado.
Identificação dos Cadastros Federais / Rurais (INCRA e CAFIR/CIB):
Localizar o código atualizado do imóvel rural no sistema do INCRA (CCIR de 13 dígitos).
Identificar o CIB / NIRF (Cadastro Imobiliário Brasileiro / Receita Federal).
Emitir o CCIR atualizado (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e o CAR (Cadastro Ambiental Rural) ativo da propriedade.
Verificação de Situação Fiscal e Tributária:
Verificar a existência de débitos e emitir a Certidão Negativa de Débitos do ITR (Imposto Territorial Rural) junto à Receita Federal.
Identificar quem figura como responsável legal/pagador dos tributos e contribuições do imóvel (ITR/INCRA).
Confirmar junto à Prefeitura Municipal de São Paulo se o loteamento permanece classificado como área rural (ITR) ou se foi abrangido por cobrança municipal (IPTU), verificando a existência de débitos municipais.
Relatório Final de Situação Cadastral:
Entregar um relatório sucinto com o resumo da situação atual do terreno e uma pasta digital contendo todas as certidões e documentos atualizados obtidos.
Informações de Apoio Disponíveis:
Possuo cópias de documentos históricos (declarações antigas de ITR, cadastro antigo do INCRA da década de 1970, transcrição/matrícula de origem do 11º RDI e recibo do CAR recente).
Dados e nomes históricos para pesquisa nos cartórios e órgãos públicos.
Requisitos do Profissional:
Experiência comprovada em pesquisas imobiliárias, buscas em cartórios e sistemas do INCRA/Receita Federal.
Domínio na utilização de plataformas digitais do e-CAC, CAR e Registradores/ONR.
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Imóveis |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 4 |
| Interessados: | 7 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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