Petição de Desbloqueio Judicial – TJSP
19/08/2026 às 16:28Descrição do Projeto:
Houve bloqueios via SISBAJUD que atingiram recursos públicos recebidos para execução de projetos culturais da PNAB. A dívida que originou a execução já foi parcelada junto à Prefeitura, com pagamento da primeira parcela.
Preciso que o profissional:
* analise os autos e a situação atual dos bloqueios;
* revise uma minuta de pedido de desbloqueio que será fornecida já elaborada e fundamentada;
* faça os ajustes jurídicos que considerar necessários;
* assine e protocole a petição intermediária no processo;
* verifique a possibilidade de requerer também a cessação de novas constrições.
Toda a documentação será entregue organizada, juntamente com a minuta da petição. Portanto, não se trata de elaborar a defesa do zero nem de assumir, neste momento, o acompanhamento integral da execução.
A contratação é para uma atuação pontual e urgente. Preciso, se possível, que a análise e o protocolo sejam realizados ainda hoje.
Tenho orçamento limitado, especialmente porque os valores bloqueados são recursos públicos vinculados à execução dos projetos e não recursos de livre disponibilidade minha.
Busco proposta de valor fechado para esse serviço específico.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 19/08/2026 às 20:44
Última interação: 19/08/2026 às 16:43
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