Revisão de pensão alimentícia e desconto em folha
hoje às 10:52Descrição do Projeto:
Atualmente, a pensão alimentícia está fixada em 30% do salário mínimo. Pretendo solicitar judicialmente a revisão desse valor, considerando as necessidades atuais do meu filho, inclusive as relacionadas ao TEA, e a capacidade financeira do genitor.
Meu filho reside comigo, e a maior parte das responsabilidades cotidianas, do acompanhamento escolar, dos cuidados de saúde e das demais necessidades fica sob minha responsabilidade.
Além da revisão do valor, desejo solicitar o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento do genitor, buscando garantir regularidade e segurança no recebimento.
Serviços necessários:
1. Análise da decisão judicial ou do acordo que estabeleceu a pensão atual.
2. Avaliação da viabilidade de uma ação revisional de alimentos, considerando as necessidades específicas de um adolescente com TEA.
3. Elaboração e ajuizamento da ação judicial cabível.
4. Solicitação de desconto da pensão diretamente na folha de pagamento do genitor.
5. Avaliação da possibilidade de fixação da pensão em percentual dos rendimentos do genitor, incluindo verbas legalmente cabíveis.
6. Análise da possibilidade de tutela provisória para revisão do valor ou implementação do desconto em folha.
7. Orientação sobre documentos comprobatórios das despesas, necessidades e responsabilidades parentais.
8. Acompanhamento processual e representação jurídica, conforme o escopo contratado.
Informações relevantes:
- Pensão atual: 30% do salário mínimo.
- Filho adolescente diagnosticado com TEA.
- Residência principal do adolescente comigo.
- Responsabilidade predominante pelos cuidados e despesas cotidianas.
- Necessidade de avaliar a contribuição financeira proporcional de ambos os genitores, considerando as necessidades do filho e a capacidade econômica de cada um.
Solicito que a proposta informe:
- Valor total dos honorários.
- Etapas processuais incluídas no orçamento.
- Possibilidade de realizar o atendimento e acompanhamento de forma remota.
- Número de inscrição ativo na OAB.
Localidade: Betim/MG.
Habilidades desejadas:
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: hoje às 14:25
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Família |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 3 |
| Interessados: | 6 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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