Transferência de veículo - DETRAN SP
17/07/2026 às 15:45Descrição do Projeto:
Tenho clientes para realizar a transferência de titularidade de um veículo de terceiros, envolvendo comprador e vendedor. O serviço é destinado ao DETRAN-SP.
As assinaturas são recolhidas conforme:
- Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e com o Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS).
- Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022: § 4º - É vedado às serventias dos registros públicos recusar a recepção, a conservação ou o registro de documentos em forma eletrônica produzidos nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.
- Lei da Desburocratização (Lei nº 13.726/2018).
- Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), que garante ao consumidor o direito básico de escolher o que, como e de quem comprar.
- A Constituição Federal brasileira garante a liberdade de escolha e se encontra acima de todas as outras leis; qualquer norma que a contrarie é considerada inválida.
Sabemos que cada DETRAN, em cada estado, tem suas particularidades (e respeitamos), porém não podemos prejudicar internautas que têm falta de tempo para ir presencialmente.
Cordialmente,
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 24/07/2026 às 21:29
Informações adicionais
| Categoria: | Suporte Administrativo |
|---|---|
| Subcategoria: | Outra - Suporte Administrativo |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Especialista |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 4 |
| Interessados: | 7 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 30,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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