Abertura de CNPJ (Simples Nacional) para menor emancipado
31/05/2026 às 14:35Descrição do Projeto:
Informações importantes sobre o caso:
- Idade: 17 anos.
- Status legal: já sou emancipado por escritura pública registrada e averbada em cartório. Possuo todos os documentos em mãos.
- Regime tributário: Simples Nacional.
- Atividade (CNAE): TI / SaaS / e-commerce.
- Localidade: Gaspar (Santa Catarina).
O que o profissional deverá fazer:
- Viabilidade de endereço e de nome empresarial na Redesim/Junta Comercial.
- Elaboração do Contrato Social / Ato Constitutivo adequado para menor emancipado, incluindo cláusula ou anexo com a certidão de emancipação.
- Preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada) e acompanhamento do protocolo na Receita Federal.
- Enquadramento no Simples Nacional.
- Entrega do CNPJ ativo e orientações básicas para emissão da primeira nota fiscal.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 23/06/2026 às 09:42
Última interação: 31/05/2026 às 21:13
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