Advogado especialista em direito à saúde para ação no PROJUDI
29/07/2026 às 17:56Descrição do Projeto:
Resumo do caso
Trata-se de uma paciente de 91 anos, beneficiária de plano de saúde de autogestão da União Federal, que recebe assistência domiciliar por intermédio da empresa Qualivida, contratada pelo plano.
Recentemente, a equipe da própria assistência domiciliar diagnosticou a necessidade de tratamento com antibiótico venoso por 10 dias, realizando a respectiva prescrição.
Entretanto, a prestadora limitou-se a entregar os medicamentos e insumos na residência, deixando de disponibilizar a equipe de enfermagem necessária para a administração da medicação, transferindo indevidamente à família a responsabilidade pela execução do tratamento.
A situação foi imediatamente comunicada ao plano de saúde, que permaneceu inerte, sem apresentar solução ou disponibilizar a assistência contratada.
Diante da urgência e do risco à saúde da paciente, a família foi obrigada a contratar, com recursos próprios, profissionais para administrar toda a antibioticoterapia, gerando despesas que deveriam ter sido suportadas pelo plano e pela empresa de assistência domiciliar.
Objeto da contratação
Pretendo ajuizar a ação no Juizado Especial Cível por meio do sistema PROJUDI. Necessito de advogado(a) para:
- Analisar a viabilidade da ação no Juizado Especial Cível;
- Definir a melhor estratégia processual quanto à legitimidade ativa;
- Elaborar a petição inicial;
- Fundamentar o pedido com base no Código de Defesa do Consumidor, na legislação aplicável aos planos de saúde e na jurisprudência pertinente;
- Pleitear o ressarcimento integral dos valores desembolsados, acrescidos de correção monetária e juros legais;
- Avaliar a viabilidade de pedido de indenização por danos morais, caso juridicamente recomendável.
Documentação disponível
Possuo documentação para instrução da ação, incluindo:
- Prescrição médica do antibiótico;
- Documentos relativos ao atendimento domiciliar;
- Registros das solicitações realizadas ao plano de saúde;
- Comprovantes das despesas suportadas pela família;
- Demais documentos necessários para comprovação dos fatos.
Perfil desejado
Busco profissional com experiência prática em:
- Direito à Saúde;
- Ações contra planos de saúde;
- Home care;
- Reembolso de despesas médicas;
- Atuação em Juizado Especial Cível.
Favor informar experiência em casos semelhantes e apresentar proposta de honorários.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 30/07/2026 às 17:55
Última interação: 30/07/2026 às 17:55
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Consumidor |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 4 |
| Interessados: | 9 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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