Advogado trabalhista para contrato de prestação de serviços MEI
ontem às 19:12Descrição do Projeto:
O contrato deve ser claro, juridicamente seguro e adequado à legislação vigente, contemplando aspectos como:
- Prestação de serviços por profissionais MEI.
- Direitos e obrigações das partes.
- Forma de remuneração e pagamento.
- Confidencialidade, quando aplicável.
- Cláusulas de rescisão.
- Proteção jurídica para evitar caracterização de vínculo empregatício, respeitando a legislação.
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Trabalhista |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 4 |
| Interessados: | 8 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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