Descrição dos serviços prestados - assessoria para credenciamento de Instituição de Ensino Superior (IES) e autorização de cursos superiores.

A contratada prestará assessoria técnica especializada para a criação e implantação de Instituição de Ensino Superior (IES), abrangendo a elaboração, revisão, adequação e organização de toda a documentação acadêmica, administrativa e regulatória necessária ao processo de credenciamento institucional e autorização de cursos superiores perante os órgãos competentes.

Os serviços deverão compreender, no mínimo:
- Elaboração ou adequação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e demais documentos institucionais exigidos pela legislação vigente.
- Elaboração, revisão e adequação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) de todos os cursos contratados, observando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), os instrumentos de avaliação do INEP/MEC e demais normas aplicáveis.
- Elaboração ou revisão do regimento geral, regulamentos acadêmicos, políticas institucionais, manuais, portarias e demais atos normativos necessários ao credenciamento e funcionamento da IES.
- Orientação quanto à composição do corpo docente, Núcleo Docente Estruturante (NDE), colegiados, Comissão Própria de Avaliação (CPA) e demais estruturas acadêmicas obrigatórias.
- Assessoria para atendimento aos requisitos de infraestrutura física, tecnológica, biblioteca, laboratórios e acessibilidade exigidos pela legislação.
- Apoio técnico na organização das evidências documentais e dos processos administrativos necessários ao protocolo junto ao MEC.
- Acompanhamento técnico durante todas as etapas do processo regulatório, incluindo diligências, solicitações de complementação documental e orientações para visita de avaliação in loco, quando houver.
- Orientação para adequação da instituição às exigências legais até a conclusão dos serviços contratados.