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Constituição de condomínio de casas em Barbosa-SP

11/11/2025 às 09:57

Descrição do Projeto:

3. Regularização fundiária e aprovação urbanística

Para constituir um condomínio horizontal (Lei 4.591/1964 e Lei 13.465/2017):

Projeto urbanístico e de engenharia com:

• Planta do parcelamento e sistema viário interno;
• Áreas de lazer, áreas verdes e APP;
• Sistema de abastecimento de água e esgoto (SABESP ou poço);
• Sistema elétrico (ENEL ou concessionária local).

Aprovação municipal:

• Alvará de aprovação e execução;
• Diretrizes da prefeitura (Secretarias de Obras, Meio Ambiente e Trânsito);
• Aprovação do GRAPROHAB (órgão estadual que analisa empreendimentos habitacionais) — exigido para condomínios com múltiplas unidades.

Registro imobiliário:

• Matrícula individualizada das unidades no Cartório de Registro de Imóveis;
• Instituição e convenção de condomínio registrada.

Profissionais necessários:
• Arquiteto e Engenheiro Civil: Projeto e ART/RRT
• Engenheiro Ambiental: EIA/RIMA e RAP
• Biólogo / Geólogo: Laudo ambiental e análise do solo
• CREA/CAU: Registro das ARTs/RRTs

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 20/04/2026 às 16:55

Informações adicionais

Categoria: Engenharia & Arquitetura
Subcategoria: Outra - Engenharia & Arquitetura
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Iniciante
Visibilidade: Público
Propostas: 6
Interessados: 10
Tempo restante:
Valor Mínimo: R$ 70,00

Cliente

Propostas (6)
  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

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