Consultoria jurídica digital para termos de uso e privacidade
ontem às 15:23Descrição do Projeto:
Preciso de um advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados para a elaboração integral da documentação jurídica da minha plataforma tecnológica, Igdrasil Tech.
Trata-se de uma empresa de tecnologia que oferece soluções de software (SaaS) e o objetivo é garantir que toda a operação esteja blindada juridicamente e em total conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e o Código Civil.
O profissional deverá criar do zero os seguintes documentos:
Termos de Uso (EULA): regramento completo sobre o licenciamento do software, limites de responsabilidade, níveis de suporte (SLA), regras de cancelamento, rescisão e eleição de foro.
Política de Privacidade: documento robusto detalhando o ciclo de vida dos dados na plataforma (coleta, armazenamento, finalidade, segurança e descarte), tratando inclusive de dados financeiros e de pagamento.
Termo de Consentimento: manifesto jurídico para coleta de dados conforme as bases legais exigidas para as funcionalidades do sistema.
Requisitos do projeto:
- O texto deve ser redigido em conformidade com o princípio da transparência, em linguagem clara para o usuário.
- Necessário prever cláusulas específicas para o modelo B2B (business to business).
- Adequação às melhores práticas de segurança da informação e tratamento de dados sensíveis.
Diferencial: possuir experiência prévia com startups de tecnologia ou empresas de Software as a Service (SaaS).
Por favor, ao enviar a proposta, informe seu prazo estimado e, se possível, cite casos similares em que já atuou.
Habilidades desejadas:
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Contratos |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 2 |
| Interessados: | 4 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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