Elaboração de reclamação trabalhista
03/11/2026 às 08:56Descrição do Projeto:
Resumo dos fatos:
- Dados contratuais: auxiliar de cozinha, admitida em 02/02/2026, salário de R$ 2.600,00.
- Jornada e ponto: de segunda a sexta-feira, das 06:30 às 13:15 e das 13:40 às 16:45. Havia irregularidade no controle de ponto: a empregadora recolhia a folha assinada antes do término do expediente, impedindo o registro correto.
- Assédio (fato gerador): em 09/10/2026, a reclamante foi alvo de gritos e intimidações pela empregadora na frente de colegas, sendo culpada injustamente por atrasos causados pela impressora sem papel. Após começar a chorar pela pressão, ouviu da empregadora que poderia "ir chorar no banheiro".
- Consequências e retenção: a trabalhadora sofreu profundo abalo emocional, está amparada por atestado médico de 60 dias e tem consulta psiquiátrica agendada para 25/11/2026. A empresa recusa-se a demiti-la e exige que peça demissão caso queira sair.
Pedidos que a peça deve conter obrigatoriamente (teses a desenvolver):
- Pedido liminar (tutela de urgência): suspensão do contrato de trabalho, reconhecendo a justa causa patronal e evitando abandono de emprego, e liberação de alvarás para saque do FGTS e Seguro-Desemprego.
- Rescisão indireta e indenização por danos morais: fundamentação no art. 483 da CLT pelos xingamentos e pela humilhação pública na frente de clientes e colegas.
- Adicional de insalubridade: pedido de grau médio ou máximo devido ao choque térmico diário (transição brusca do fogão para a câmara fria de 10 a 20 vezes ao dia), sem concessão de EPIs, com reflexos nas demais verbas.
- Horas extras e intervalo intrajornada: cobrança das horas laboradas além da 8ª diária/44ª semanal e indenização pelo período de intervalo intrajornada suprimido (gozava apenas de 30 minutos), conforme art. 71, § 4º, da CLT.
- Exibição de documentos (art. 400 do CPC): pedido específico para que a reclamada junte aos autos as gravações das câmeras de segurança do dia do incidente (09/10/2026), além dos cartões de ponto e comprovantes de recolhimento do FGTS.
- Verbas rescisórias completas e multas: cobrança de todas as verbas atinentes à rescisão indireta, além das multas dos artigos 467 e 477 da CLT.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: ontem às 15:11
Última interação: 03/11/2026 às 10:20
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