Consultoria trabalhista para programa de premiação operacional
ontem às 15:48Descrição do Projeto:
A empresa e os empregados são abrangidos pelo Sincomércio RJ e pela convenção coletiva própria da categoria. Antes de recomendar qualquer estrutura, confirme qual CCT está vigente, se ela se aplica aos nossos CNPJs, estabelecimentos e funções, e analise seu texto integral e eventuais termos aditivos.
Objetivos:
1. Buscar o menor risco possível de reconhecimento como parcela salarial e de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
2. Permitir alterar, suspender ou encerrar o programa prospectivamente, sem retirar valores já adquiridos.
3. Usar métricas operacionais definidas pela empresa, com possibilidade de aumentar ou reduzir o prêmio conforme os resultados.
4. Avaliar acurácia de estoque, divergências, reclamações, atrasos e qualidade de execução.
A consultoria deve identificar expressamente o que é possível, o que depende de acordo coletivo e o que deve ser descartado, sem presumir que todos os objetivos sejam juridicamente compatíveis.
Entregáveis:
- Parecer sobre o enquadramento jurídico do pagamento, inclusive art. 457 da CLT e CCT aplicável;
- Avaliação do risco de um programa variável, recorrente e baseado em métricas ordinárias ser considerado salário ou remuneração variável;
- Avaliação separada de cada métrica, considerando controle do empregado, fatores externos, prova, critérios de atribuição e subjetividade;
- Regras de apuração, comunicação, revisão, contestação e documentação;
- Tratamento de faltas justificadas, atestados, férias, afastamentos legais, admissões e desligamentos, sem penalizar direitos protegidos;
- Limites para reduzir ou não conceder o prêmio, distinguindo valor não adquirido de desconto salarial ou valor já adquirido;
- Procedimento para alteração, suspensão ou encerramento prospectivo e tratamento dos períodos já apurados;
- Necessidade ou conveniência de ACT, consulta ao Sincomércio RJ e outros instrumentos coletivos;
- Modelo de regulamento e, se aplicável, minuta de ACT;
- Riscos residuais, cenários de passivo e recomendação final: lançar, reformular ou não lançar.
Premissas: já pagamos comissão de vendas integrada à folha; o programa será apenas de qualidade operacional e não substituirá salário, comissão ou verba contratada; queremos critérios objetivos e verificáveis; a empresa define as métricas, mas aceita recomendações; e VR/VA não deve ser presumido como alternativa sem análise própria.
A conclusão deve responder: qual estrutura atende ao maior número de objetivos; quais objetivos são incompatíveis ou não podem ser garantidos; qual risco trabalhista e previdenciário permanece; e o que a empresa deve evitar para não descaracterizar a estrutura.
Habilidades desejadas:
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: ontem às 16:54
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Trabalhista |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Especialista |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 11 |
| Interessados: | 15 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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