Elaboração de termo de compromisso para projeto de pesquisa
06/07/2025 às 18:58Descrição do Projeto:
Estou precisando de apoio jurídico para elaborar um termo de compromisso voltado a pesquisadores de um projeto de pesquisa. Abaixo, detalho os principais pontos que o termo precisa conter:
i) O termo deve formalizar o compromisso do participante com relação à confidencialidade, uso e acesso a dados e documentos vinculados ao projeto;
ii) Obrigação principal: o pesquisador se comprometerá a não utilizar, divulgar, compartilhar ou reproduzir quaisquer dados, documentos, materiais ou informações do projeto para finalidades que não estejam previamente autorizadas pela comissão gestora do projeto. Qualquer uso dos materiais e dados fora dos fins previstos no projeto deverá ser previamente autorizado, por escrito, pela comissão gestora do projeto. Isso inclui:
- Dados brutos ou tratados obtidos durante o projeto;
- Relatórios parciais ou finais;
- Materiais internos de análise;
- Questionários, formulários ou protocolos desenvolvidos no âmbito do projeto.
Caso o participante descumpra o termo, gostaria que fossem previstas medidas administrativas, cíveis ou disciplinares cabíveis, conforme a gravidade da infração e a legislação aplicável.
i) O termo deve formalizar o compromisso do participante com relação à confidencialidade, uso e acesso a dados e documentos vinculados ao projeto;
ii) Obrigação principal: o pesquisador se comprometerá a não utilizar, divulgar, compartilhar ou reproduzir quaisquer dados, documentos, materiais ou informações do projeto para finalidades que não estejam previamente autorizadas pela comissão gestora do projeto. Qualquer uso dos materiais e dados fora dos fins previstos no projeto deverá ser previamente autorizado, por escrito, pela comissão gestora do projeto. Isso inclui:
- Dados brutos ou tratados obtidos durante o projeto;
- Relatórios parciais ou finais;
- Materiais internos de análise;
- Questionários, formulários ou protocolos desenvolvidos no âmbito do projeto.
Caso o participante descumpra o termo, gostaria que fossem previstas medidas administrativas, cíveis ou disciplinares cabíveis, conforme a gravidade da infração e a legislação aplicável.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 07/07/2025 às 20:58
Última interação: 06/07/2025 às 20:19
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Contratos |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 1 |
| Interessados: | 3 |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
Propostas (1)
