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Elaboração de termo de compromisso para projeto de pesquisa

06/07/2025 às 18:58

Descrição do Projeto:

Estou precisando de apoio jurídico para elaborar um termo de compromisso voltado a pesquisadores de um projeto de pesquisa. Abaixo, detalho os principais pontos que o termo precisa conter:

i) O termo deve formalizar o compromisso do participante com relação à confidencialidade, uso e acesso a dados e documentos vinculados ao projeto;

ii) Obrigação principal: o pesquisador se comprometerá a não utilizar, divulgar, compartilhar ou reproduzir quaisquer dados, documentos, materiais ou informações do projeto para finalidades que não estejam previamente autorizadas pela comissão gestora do projeto. Qualquer uso dos materiais e dados fora dos fins previstos no projeto deverá ser previamente autorizado, por escrito, pela comissão gestora do projeto. Isso inclui:

- Dados brutos ou tratados obtidos durante o projeto;
- Relatórios parciais ou finais;
- Materiais internos de análise;
- Questionários, formulários ou protocolos desenvolvidos no âmbito do projeto.

Caso o participante descumpra o termo, gostaria que fossem previstas medidas administrativas, cíveis ou disciplinares cabíveis, conforme a gravidade da infração e a legislação aplicável.

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 07/07/2025 às 20:58

Última interação: 06/07/2025 às 20:19

Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Contratos
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Iniciante
Visibilidade: Público
Propostas: 1
Interessados: 3
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

Freelancer vencedor

Propostas (1)
  • Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

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