Parecer jurídico sobre congresso acadêmico por MEI/pequena empresa
23/09/2026 às 10:20Descrição do Projeto:
Contexto:
Meu CNPJ possui as seguintes atividades:
- 58.11-5-00 Edição de livros
- 58.13-1-00 Edição de revistas
- 82.30-0-01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- 85.99-6-04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
O congresso terá cobrança de inscrições, minicursos, submissão de trabalhos, emissão de certificados e publicação de anais.
O que preciso que seja verificado:
1. Se as atividades do CNPJ permitem organizar e faturar o congresso, incluindo inscrições, patrocínios, minicursos e venda dos anais.
2. Se existe alguma exigência legal ou de credenciamento para emitir certificados de participação, submissão e publicação do congresso.
3. Se é possível contratar autônomos e MEIs para trabalhar no evento e contar com monitores voluntários.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 26/09/2026 às 15:12
Última interação: 23/09/2026 às 22:29
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Empresarial |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 10 |
| Interessados: | 14 |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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