Descrição do projeto:
Preciso contratar um profissional com experiência em organização de processos judiciais, leitura de autos, protocolos administrativos e elaboração de pedidos objetivos para órgãos públicos.

O caso envolve risco de perda de moradia familiar em São Paulo/SP, com processos cíveis relacionados ao mesmo imóvel, alegações de ausência de citação válida, penhora, alienação judicial, ata notarial não analisada, menores de idade atingidos, pessoa idosa/doente no imóvel, sucumbências elevadas e risco de dano irreversível à família.

Já possuímos texto base pronto para os protocolos, com o resumo dos fatos, pedidos principais e fundamentos. O profissional contratado deverá revisar esse texto, adaptar conforme cada órgão/canal oficial e realizar os protocolos/comunicações necessários.

Objetivo do trabalho:
Realizar pedidos de providências, orientação, acompanhamento, encaminhamento e análise institucional em órgãos competentes, com comprovação objetiva de envio/protocolo.

O objetivo não é garantir decisão favorável ou resultado judicial, pois isso depende dos órgãos competentes. O objetivo é garantir que os pedidos sejam corretamente organizados, enviados, protocolados e comprovados.

Situação atual:
Já foi realizado protocolo no Ministério Público Estadual. O profissional deverá conferir esse protocolo, organizar o comprovante e acompanhar eventual retorno.

Além desse protocolo já realizado, o profissional deverá realizar e comprovar pelo menos mais 4 protocolos/comunicações oficiais válidas, totalizando no mínimo 5 órgãos/canais oficiais notificados.

Órgãos/canais inicialmente sugeridos:

1. Ministério Público Estadual - já protocolado, para conferência e acompanhamento.
2. Defensoria Pública Estadual.
3. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça Estadual.
4. Ouvidoria do Tribunal de Justiça Estadual.
5. OAB/Tribunal de Ética, se cabível.
6. CNJ/Corregedoria Nacional de Justiça, se cabível.
7. Conselho Tutelar competente, se cabível.
8. Secretaria de Justiça/Ouvidorias públicas.
9. Outros órgãos estaduais ou federais que o profissional indicar como pertinentes, desde que justifique.

Escopo do serviço:

1. Ler o texto base fornecido pelo contratante.
2. Conferir o protocolo já feito no Ministério Público Estadual.
3. Organizar os processos por número, vara, assunto e situação.
4. Montar uma linha do tempo resumida dos fatos principais.
5. Adaptar o texto base para cada órgão/canal oficial.
6. Preparar textos curtos para formulários eletrônicos.
7. Preparar textos maiores em PDF para anexos, se necessário.
8. Realizar pelo menos mais 4 protocolos/comunicações oficiais válidas.
9. Guardar prints, comprovantes, e-mails enviados, confirmações, números de protocolo e PDFs.
10. Entregar relatório final com órgãos acionados, datas, canais usados, textos enviados, comprovantes e próximos passos sugeridos.

Pontos que deverão ser tratados nos protocolos, conforme texto base que será fornecido:

- risco concreto de perda de moradia familiar;
- existência de menores de idade atingidos;
- pessoa idosa/doente no imóvel;
- alegação de ausência de citação válida;
- ausência de tentativa de citação no endereço do próprio imóvel;
- penhora e alienação judicial de partes do imóvel;
- ata notarial informada/juntada nos autos e não analisada de forma efetiva;
- sucumbências, execuções e restrições que estão inviabilizando a vida financeira da família;
- pedido de manifestação de órgãos competentes;
- pedido de análise das nulidades, bem de família, contraditório, ampla defesa e suspensão de atos expropriatórios, se cabível.

Forma de envio:
O contratante fornecerá o texto base, documentos principais e orientações após a contratação.

Quando o envio for feito por e-mail, o profissional poderá utilizar seu próprio e-mail profissional/de trabalho, sempre com cópia obrigatória para o e-mail indicado pelo contratante.

Quando o envio for feito por formulário eletrônico ou sistema oficial, o profissional deverá salvar todos os comprovantes, prints, números de protocolo e confirmações de envio.

Condição de entrega e pagamento:
O serviço somente será considerado concluído se houver comprovação objetiva da execução.

O profissional deverá comprovar:

1. conferência e organização do protocolo já realizado no Ministério Público Estadual;
2. realização de pelo menos mais 4 protocolos/comunicações oficiais válidas;
3. total mínimo de 5 órgãos/canais oficiais notificados, incluindo o protocolo já realizado;
4. prints, PDFs, e-mails, números de protocolo ou confirmações de envio;
5. relatório final organizado.

Não será considerado serviço concluído apenas informar que "não conseguiu", "o sistema não funcionou" ou "não houve retorno", sem comprovação de tentativa formal, print, protocolo ou justificativa documentada.

Caso algum órgão não permita protocolo por motivo técnico, o profissional deverá comunicar imediatamente ao contratante, registrar e documentar a tentativa (print, protocolo de erro ou justificativa técnica) e indicar alternativas ou órgãos substitutos quando cabível.