Tirar dúvidas sobre contrato de trabalho
03/03/2024 às 16:12Descrição do Projeto:
1 - Estrutura do Contrato
-- 1.1: Informar se o contrato é o mais apropriado para a situação (descrição no contexto abaixo). Caso não seja, indicar algum ou melhorias que podem ser retirada ou adicionadas.
-- 1.2: Caso o contrato seja apropriado, avaliar se a cláusula ("CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA DE TRABALHO") legalmente pode ser preenchida com total de horas informado e a cláusula "CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO" legalmente pode ser preenchida com o valor informado.
2 - Dúvida sobre a Assinatura do Contrato
-- 2.1: O contrato pode ter reconhecimento de firma?
-- 2.2: O contratante e o contratado devem possuir firma no mesmo cartório de autenticação?
Contexto:
Existe uma propriedade rural que necessita de um caseiro que seja responsável por realizar as devidas manutenções bem como a conservação, trabalhará no máximo de 3 a 4 horas por dia, receberá um salário de R$ 430,00/mês, morará na propriedade, não terá registro em carteira de trabalho (Essas condições foram firmadas em "acordo de boca"). A ideia do contrato é que o dono da propriedade não corra o risco do funcionário entrar na justiça exigindo algum direito trabalhista bem como a reinvindicação da propriedade.
Arquivos anexados:
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Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 04/03/2024 às 16:52
Última interação: 03/03/2024 às 17:01
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