Ação contra Prefeitura por abusos da Divisão de Zoonoses e contra advogada
08/01/2026 às 14:03Descrição do Projeto:
O caso já possui provas robustas, incluindo:
• vídeos gravados no dia da diligência;
• mensagens de WhatsApp com intimidação prévia por agente público;
• resposta oficial da Ouvidoria tentando legitimar abusos;
• aplicação ilegal de multas em nome de terceiro idoso;
• ameaças reiteradas de prisão por agentes administrativos;
• impedimento ilegal de retirada de bens autorizada por decisão judicial;
• falas gravadas de agentes mencionando venda/divisão de bens;
• narrativa falsa e jamais comprovada sobre “escorpiões” (sem laudos, vítimas ou registros médicos em mais de 5 anos).
O objetivo é ajuizar ações firmes, com pedido de:
• indenização por danos materiais (R$ 30.000,00);
• indenização por danos morais (R$ 20.000,00);
• nulidade de multas administrativas;
• responsabilidade objetiva do Município;
• responsabilização pessoal de agentes públicos;
• ação própria contra a advogada adversa, por abuso, humilhação e atuação fora do escopo legal;
• representação criminal junto ao Ministério Público, se entender cabível.
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Civil |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 7 |
| Interessados: | 8 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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