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Ação contra Prefeitura por abusos da Divisão de Zoonoses e contra advogada

ontem às 14:03

Descrição do Projeto:

Procuro advogado(a) experiente em Direito Administrativo, Fazenda Pública e Responsabilidade Civil do Estado, para assumir caso grave e documentado envolvendo abuso de poder da Divisão de Zoonoses do Município de Sorocaba/SP, bem como responsabilização civil e criminal da advogada da parte adversa por conduta abusiva, humilhação e atuação extrapolando o exercício profissional.

O caso já possui provas robustas, incluindo:

• vídeos gravados no dia da diligência;
• mensagens de WhatsApp com intimidação prévia por agente público;
• resposta oficial da Ouvidoria tentando legitimar abusos;
• aplicação ilegal de multas em nome de terceiro idoso;
• ameaças reiteradas de prisão por agentes administrativos;
• impedimento ilegal de retirada de bens autorizada por decisão judicial;
• falas gravadas de agentes mencionando venda/divisão de bens;
• narrativa falsa e jamais comprovada sobre “escorpiões” (sem laudos, vítimas ou registros médicos em mais de 5 anos).

O objetivo é ajuizar ações firmes, com pedido de:

• indenização por danos materiais (R$ 30.000,00);
• indenização por danos morais (R$ 20.000,00);
• nulidade de multas administrativas;
• responsabilidade objetiva do Município;
• responsabilização pessoal de agentes públicos;
• ação própria contra a advogada adversa, por abuso, humilhação e atuação fora do escopo legal;
• representação criminal junto ao Ministério Público, se entender cabível.

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Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Civil
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Iniciante
Visibilidade: Público
Propostas: 0
Interessados: 3
Tempo restante:
Valor Mínimo: R$ 100,00

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