Advogado(a) para estruturação jurídica de plataforma de curso online
hoje às 12:44Descrição do Projeto:
Buscamos preferencialmente um profissional com experiência em Direito Digital, Direito Empresarial, LGPD, Direito do Consumidor, contratos e negócios ou plataformas digitais.
O Practice Perfect oferecerá cursos de inglês online para diferentes níveis, com venda de planos e cursos pela internet, checkout, pagamentos online e possibilidade de cobranças recorrentes. A plataforma também contará com área do aluno, materiais didáticos e conteúdos voltados para jovens, adultos e adolescentes.
Escopo inicialmente esperado
Precisamos de orientação e elaboração ou revisão dos documentos necessários para estruturar juridicamente a operação, incluindo, conforme aplicável:
- Termos de Uso da plataforma;
- Política de Privacidade em conformidade com a LGPD;
- Política de Cookies;
- Termos ou contrato de contratação dos alunos;
- Regras de pagamento, assinatura e cobrança recorrente;
- Política de cancelamento, reembolso e desistência;
- Análise jurídica do checkout e do processo de compra;
- Adequação ao Código de Defesa do Consumidor;
- Orientação sobre tratamento e armazenamento dos dados dos alunos;
- Orientação específica sobre alunos menores de idade;
- Contratos com professores, freelancers e fornecedores;
- Questões relacionadas à propriedade intelectual dos materiais produzidos para o curso;
- Orientação sobre uso de imagens, vídeos, áudios e outros conteúdos;
- Orientação sobre proteção e utilização da marca Practice Perfect;
- Análise das informações jurídicas que deverão constar no site e nas páginas de venda;
- Identificação de possíveis riscos jurídicos da operação e recomendações preventivas.
Não buscamos apenas alguém para elaborar documentos de forma isolada. Queremos um profissional que consiga analisar o modelo de negócio como um todo, identificar possíveis riscos e orientar sobre as medidas jurídicas necessárias para o funcionamento seguro da plataforma.
Perfil desejado
É importante possuir experiência ou conhecimento prático em Direito Digital, LGPD e proteção de dados, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, contratos, e-commerce, infoprodutos e cursos online, plataformas digitais ou SaaS e negócios digitais. Será considerado um diferencial já ter atendido empresas de educação, escolas online, plataformas de cursos, infoprodutores, SaaS ou outros negócios digitais.
Possibilidade de continuidade
Neste primeiro momento, buscamos a estruturação jurídica inicial do Practice Perfect. Após essa etapa, existe possibilidade de contratação de assessoria jurídica mensal para acompanhamento do negócio, análise de novos contratos, alterações na plataforma, atualizações de documentos e outras demandas jurídicas que possam surgir.
Ao enviar sua proposta, informe:
1. Sua formação e área de atuação;
2. Experiência com Direito Digital e negócios online;
3. Experiência com LGPD;
4. Se já trabalhou com cursos online, plataformas digitais, e-commerce ou infoprodutos;
5. Quais documentos e serviços você incluiria na estruturação inicial;
6. Valor para realizar o projeto completo;
7. Prazo estimado;
8. Valor de uma eventual assessoria jurídica mensal;
9. Exemplos de trabalhos ou projetos semelhantes, caso possa compartilhar.
Importante: buscamos uma parceria profissional, com comunicação clara e visão preventiva, para que o Practice Perfect possa iniciar suas atividades com uma estrutura jurídica adequada e preparada para o crescimento do negócio.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: hoje às 12:44
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Empresarial |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 10 |
| Interessados: | 14 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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