Advogado(a) tributário(a) para ação contra contabilidade
14/08/2025 às 09:32Descrição do Projeto:
O caso:
A contabilidade anterior não realizou corretamente o procedimento de adesão ao programa Transação – Litígio Zero 2024, omitindo etapas obrigatórias.
Consequência: rescisão dos parcelamentos antigos, reativação integral do débito com multas e juros elevados, e emissão de Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Já existe notificação extrajudicial formal enviada à contabilidade (documento disponível).
Necessário avaliar medidas judiciais para reparação de danos e responsabilização integral do escritório.
Requisitos:
• Experiência comprovada em Direito Tributário e ações contra prestadores de serviços.
• Atuação prévia em casos de exclusão do Simples Nacional e cobranças fiscais indevidas.
• Capacidade de analisar documentos e provas existentes e indicar a melhor estratégia jurídica.
Entregáveis esperados:
• Análise completa do caso e documentos.
• Parecer jurídico com opções de ação (judicial e/ou administrativa).
• Protocolo de ação judicial para reparação de danos (caso seja a estratégia escolhida).
Prazos:
• Início imediato.
• Entrega do parecer inicial em até 5 dias após contratação.
Pagamento:
Favor enviar orçamento.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 14/08/2025 às 09:08
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Tributação |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 7 |
| Interessados: | 8 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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