Advogado para execução de acordo judicial e penhora salarial
ontem às 18:48Descrição do Projeto:
A demanda decorre de débito de locação residencial, incluindo aluguéis, condomínio, IPTU, contas de consumo e multa por rescisão antecipada. O processo tramita no Juizado Especial Cível de Salvador/BA, possui prioridade legal e o acordo homologado constitui título executivo judicial. Os executados pagaram apenas a entrada e uma parcela. Conforme previsto no acordo, o inadimplemento acarreta rescisão, vencimento antecipado do saldo remanescente, multa e juros de mora. O processo foi arquivado e será necessário seu desarquivamento. Também há valores bloqueados via SISBAJUD, pendentes de liberação ou transferência à exequente.
Escopo dos serviços:
- Assumir a causa como patrono(a) principal, mediante habilitação nos autos, nova procuração e revogação do mandato anterior.
- Promover o desarquivamento e o prosseguimento do feito, noticiando o inadimplemento e requerendo a rescisão do acordo e a retomada da execução.
- Elaborar cálculo atualizado do débito, considerando o vencimento antecipado, a multa, os juros, os pagamentos realizados e os valores eventualmente bloqueados.
- Requerer a constrição de bens via SISBAJUD e, como medida principal, a penhora de percentual do salário do executado com vínculo CLT, mediante ofício ao empregador, observados os limites legais e a jurisprudência atual do STJ. Quanto à executada autônoma, enquadrada como MEI, direcionar a constrição ao faturamento e às contas bancárias, e não à folha de pagamento.
- Requerer a liberação ou transferência à exequente dos valores já bloqueados ou depositados nos autos.
- Acompanhar o processo até a efetiva satisfação do débito e a extinção da execução, com envio periódico de relatórios por escrito.
Requisitos:
- Inscrição ativa na OAB.
- Experiência em execução de títulos judiciais, cumprimento de sentença e cobrança perante os Juizados Especiais Cíveis da Bahia - requisito prioritário. Experiência com penhora salarial e SISBAJUD será um diferencial.
- Acesso ativo e familiaridade com o PROJUDI-TJBA.
- Disponibilidade para assumir causa em andamento como patrono(a) principal, em substituição ao(à) atual patrono(a).
- Transparência e envio periódico de relatórios de andamento por escrito.
O número do processo, os valores exatos e os documentos serão fornecidos aos candidatos pré-selecionados. A contratação e o pagamento serão realizados pela plataforma 99Freelas, com garantia/escrow.
Habilidades desejadas:
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: ontem às 18:57
Tem dúvidas? Faça uma pergunta.
ou
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Civil |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 2 |
| Interessados: | 3 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
Alteração integral de nome civil - Solicito orçamento para um processo de alteração integral do nome civil, e não uma simples retificação ou correção de registro. A inten&cced...
Consulta jurídica para ver andamento de processos - Preciso de uma consulta jurídica para analisar alguns processos que possuo e verificar em que situação se encontram. É somente uma consulta; não desejo acompanham...
Auxílio jurídico e dúvidas sobre processo - Boa tarde. Preciso de advogado para me auxiliar e esclarecer dúvidas sobre um processo no qual já foi proferida a sentença e emitido um boleto com a primeira parcela dos custos...
