Advogado para usucapião: direito material e recursos até o STJ
29/06/2026 às 17:54Descrição do Projeto:
- Provar que a Cristiane preenche os requisitos da usucapião extraordinária:
- posse contínua, ininterrupta, com animus domini, por mais de 15 anos;
- uso residencial, bem de família, moradia da família com menor;
- ausência de ato concreto de perda da posse para a ré (sem imissão na posse dela).[1]
- Mostrar que a sentença reconheceu parte dessa posse, mas, mesmo assim, concluiu pela "posse precária" sem explicar claramente por quê.[1]
2. Nulidades (novidades) que contaminam os títulos da ré
- Cadeia dos 65%: penhora/adjudicação sem citação válida de Durval e da família ocupante, demonstrada inclusive por ata notarial que não apontou mandado de citação em nome dele.[2]
- Fração de 35%: alienação judicial com citação por edital da menor, sem tentativa séria de citação no endereço do imóvel, apesar de declaração dos pais da menor reconhecendo a posse da Cristiane.[3]
- Embargos de terceiro: tentativa da Cristiane de levar essas nulidades ao Judiciário, mas bloqueada sem mérito pela deserção após indeferimento da gratuidade.[4]
Explicação para a advogada (ou para colocar no anúncio):
"No processo de usucapião, não estamos discutindo apenas nulidades ("novidades"). Há direito material à usucapião claramente demonstrado (posse familiar desde 2007, bem de família) e, paralelamente, nulidades graves na cadeia de registros usados pela parte contrária, que nunca foram analisadas no mérito. Precisamos de uma defesa que trate das duas coisas: provar a usucapião e, ao mesmo tempo, mostrar que os títulos da ré não podem ser usados automaticamente contra a família sem enfrentar as nulidades e a ordem cronológica."
Na linha dos recursos, a ideia é:
- embargos de declaração:
- para exigir que o juiz enfrente tanto o direito à usucapião quanto as nulidades;[1][4]
- apelação ao TJ:
- para discutir que a posse preenche os requisitos legais e que a sentença utilizou processos formalmente questionados sem enfrentar as nulidades;[1]
- se necessário, recurso especial ao STJ:
- para tratar de violação de lei federal (CPC, Código Civil, bem de família, intervenção do MP, nulidade de citação, fundamentação insuficiente).[4]
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 29/06/2026 às 23:41
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Imóveis |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Especialista |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 4 |
| Interessados: | 5 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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