Análise de matrícula de imóvel por advogado empresarial
29/08/2025 às 14:17Descrição do Projeto:
O imóvel está em execução judicial pelo Comprei e tem algumas boas garantias, porém tenho algumas dúvidas.
- O imóvel pertencia a Marco Antônio e Rodrigo.
- Eles formaram uma sociedade (Ifpay) que hoje tem outro nome e colocaram o imóvel na sociedade.
- Uma outra empresa chamada Districash, que tem como sócios também Marco Antônio e Rodrigo, sofre a penhora do imóvel que vai a leilão, referente ao imóvel da matrícula acima.
Nesse caso, preciso saber sobre a segurança.
Observações da plataforma federal de leilões:
Para venda judicial, a compra é feita por meio de Auto de Alienação. Após o pagamento, o documento é emitido pelo Comprei e disponibilizado para assinatura pelo comprador e vendedor. Após, um representante do credor (no caso da União, um Procurador da Fazenda Nacional) assinará o documento e o apresentará em Juízo para homologação. Para venda extrajudicial, o credor é interveniente/anuente em Contrato de compra e venda, emitido pelo Comprei e disponibilizado para assinatura dos envolvidos no negócio. Neste caso, o pagamento ocorre após a assinatura do contrato.
A compra de bens no Comprei é causa originária de aquisição de propriedade, portanto, o comprador recebe o bem desembaraçado e livre de ônus em registro público, salvo disposição judicial em sentido diverso. Portanto, é importante conferir se há ressalvas na decisão judicial que incluiu o bem na plataforma. A alienação de bens ocorre ad corpus, ou seja, os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não havendo responsabilidade do Comprei ou do credor quanto a dimensões, consertos, reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes.
Para venda extrajudicial: Venda sem litígio, em que o devedor ofereceu um bem para pagamento da dívida. Modalidade mais rápida e simplificada, sem resistência do devedor, que entregará o bem ao comprador desocupado. O negócio será particular, entre o comprador e o devedor/vendedor, figurando o credor como interveniente/anuente no Contrato de Compra e Venda. Nesta modalidade, o devedor/vendedor responde por todos os riscos e débitos que gravem o bem até o momento da entrega, incluindo a evicção e impugnações/exigências em registro público, ficando os posteriores a cargo do comprador.
Habilidades desejadas:
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: hoje às 06:42
Última interação: ontem às 19:44
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Imóveis |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 8 |
| Interessados: | 10 |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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