Apostilas de Noções de Direito para o Concurso Unificado
19/02/2024 às 21:05Descrição do Projeto:
I – DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. II – A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Administração pública (artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988). III - DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização;
vinculação e discricionariedade. 6 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação:concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial;controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Lei do Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999 e suas alterações).
Preciso de uma apostila para cada tema, com questões de concurso no decorrer e ao final dos materiais.
Os conteúdos devem ser abordados em sua integralidade.
Segue em anexo um exemplo de formato.
Arquivos anexados:
Entre ou Cadastre-se para ver os arquivos anexados.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 29/02/2024 às 21:34
Última interação: 22/02/2024 às 18:30
Informações adicionais
| Categoria: | Educação & Consultoria |
|---|---|
| Subcategoria: | Escrita & Conteúdo |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 9 |
| Propostas excluídas: | 1 |
| Interessados: | 12 |
| Valor Mínimo: | R$ 50,00 |
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
Revisão textual completa para livro - Prezados freelancers, estou finalizando meu livro "Entre as Sombras e a Luz" e busco um profissional qualificado para realizar a revisão textual e os ajustes finais. O livro possui...
Desenvolvimento de cursos EAD - Documento de requisitos para desenvolvimento de cursos EAD. Introdução Este documento detalha os requisitos para o desenvolvimento de cinco cursos na modalidade Educaçã...
Transformar conteúdo de aulas em e-book - Transformar material de aulas escrito em eBook digital para fazer o registro de livro ISBN. Basicamente, pegar os materiais escritos das aulas que temos e transformá-los em um eBook digital ...
Desenvolvimento de material didático de informática - Quero desenvolver material didático para um curso de informática com as seguintes aulas: Aula 01: MS-Windows 10 Aula 02: MS-Word 2016 Aula 03: MS-Excel 2016 Aula 04: Correio Eletr&oc...
Curso on-line de oratória - Procura-se professor para ministrar um mini curso on-line de oratória. Favor mencionar o valor da hora/aula (deve gravar vídeo e enviar, com foco em 80% prático e 20% teoria).
