Auditoria jurídica para plataforma SaaS - Direito Digital e LGPD
29/07/2026 às 17:09Descrição do Projeto:
A plataforma já está funcional e com as regras de negócio definidas. Nesta etapa, preciso validar toda a operação sob a ótica jurídica, identificando eventuais riscos e adequando o sistema às exigências da legislação brasileira.
O trabalho envolve analisar o funcionamento da plataforma, revisar fluxos, funcionalidades e documentos existentes, além de elaborar toda a documentação jurídica necessária para que a operação possa iniciar com segurança.
Entre as entregas esperadas estão:
- Revisão jurídica completa da plataforma.
- Identificação de riscos legais e sugestões de adequação.
- Elaboração ou revisão dos Termos de Uso.
- Elaboração da Política de Privacidade.
- Adequação à LGPD.
- Contrato de prestação de serviços SaaS.
- Política de Cookies, caso necessária.
- Orientações sobre obrigações legais aplicáveis ao modelo de negócio.
- Checklist final de conformidade antes do lançamento.
Procuro um profissional que já tenha atuado com empresas de tecnologia, software, SaaS ou startups e que tenha experiência prática na elaboração de contratos e documentos para produtos digitais.
O objetivo não é apenas receber modelos prontos, mas contar com uma análise criteriosa da plataforma para garantir que tudo esteja juridicamente estruturado antes do início das vendas ao público.
Caso tenha experiência nessa área, envie sua proposta informando trabalhos semelhantes já realizados e como costuma conduzir esse tipo de auditoria.
Habilidades desejadas:
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Contratos |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 8 |
| Interessados: | 11 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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