Auditoria processual e estratégia em ações cíveis e trabalhistas
17/09/2026 às 01:28Descrição do Projeto:
Temos aproximadamente **6 a 8 processos cíveis e trabalhistas**, todos originados de ações inicialmente propostas contra **pessoas jurídicas**.
Posteriormente, sócios foram incluídos no polo passivo das execuções e, em diversos casos, há uma questão central a ser examinada: **não se localiza nos autos prova de expedição e/ou efetivação de citação válida dos sócios após sua inclusão, embora tenham ocorrido penhoras e outros atos executivos sobre seus patrimônios.**
Em alguns processos, os atos chegaram à **penhora ou leilão de imóveis utilizados como residência familiar**, inclusive residência da família e residência da mãe.
Um dos principais pontos da contratação é encontrar profissional que domine a discussão sobre **preclusão, nulidade de citação, ausência de representação processual e nulidades de ordem pública**, especialmente em situações nas quais a pessoa física pode ter sofrido atos de constrição antes de sua efetiva integração à relação processual.
Em vários desses processos, decisões vêm utilizando fundamentos relacionados a **preclusão, coisa julgada ou matérias supostamente já apreciadas**, enquanto determinadas questões essenciais, segundo nossa análise, não receberam enfrentamento específico, entre elas:
- existência ou inexistência de expedição de citação após a inclusão do sócio;
- existência de citação pessoal válida;
- ausência de representação processual da pessoa física durante determinados períodos;
- penhoras e atos de expropriação anteriores à citação;
- contraditório, ampla defesa e devido processo legal;
- nulidades possivelmente caracterizáveis como matérias de ordem pública;
- proteção do bem de família;
- validade de penhora e leilão de imóveis residenciais;
- limites da preclusão diante dessas circunstâncias;
- eventual necessidade de medida autônoma quando a questão não puder ser resolvida no próprio processo.
**Possuímos atas notariais e outros documentos destinados a demonstrar a sequência processual e a ausência de determinados atos nos autos. Em alguns casos, essas provas já foram apresentadas, mas entendemos que seu conteúdo ainda não recebeu enfrentamento específico em relação às nulidades suscitadas.**
Não buscamos simplesmente um advogado para elaborar mais uma petição. Procuramos profissional capaz de realizar uma **auditoria processual completa e construir uma estratégia conjunta de curto, médio e longo prazo**.
O trabalho deverá verificar, processo a processo:
1. quando e por qual decisão cada sócio foi incluído;
2. se houve determinação de citação;
3. se a citação foi efetivamente expedida;
4. se existe prova de citação válida;
5. quando surgiu representação processual efetiva da pessoa física;
6. quais atos de constrição patrimonial ocorreram antes disso;
7. se as nulidades apresentadas foram efetivamente julgadas ou apenas consideradas preclusas;
8. quais matérias possuem possível natureza de ordem pública;
9. quais instrumentos processuais ainda são cabíveis;
10. quais questões precisam ser prequestionadas;
11. quais matérias precisam ser preservadas desde agora para evitar obstáculos futuros;
12. qual estratégia processual oferece as melhores condições técnicas para o prosseguimento dos recursos cabíveis.
**Temos recursos atualmente em andamento e alguns processos podem chegar à fase de Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso de Revista ou outros recursos destinados aos Tribunais Superiores.**
Por esse motivo, buscamos profissional que também tenha experiência concreta em **admissibilidade recursal**.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 17/09/2026 às 08:50
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Civil |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Especialista |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 17 |
| Interessados: | 19 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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