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Certificado digital notarizado (e-Notariado) para divórcio consensual

15/09/2026 às 09:52

Descrição do Projeto:

Preciso de ajuda com um caso de certificado digital notarizado (e-Notariado) para divórcio consensual extrajudicial. Sou brasileiro residente no exterior, sem CNH ou RG dentro da validade, e o 25º Tabelionato de Notas da Lapa (SP) recusou a emissão do meu certificado alegando falta de firma aberta em cartório. Minha esposa, que também mora no exterior, já conseguiu o certificado dela pelo mesmo cartório.

O que preciso:

1) Assistência completa no processo de divórcio consensual extrajudicial, desde a emissão do certificado digital até a assinatura da escritura pública de divórcio no e-Notariado — não apenas a parte do certificado isoladamente.

2) Viabilizar a emissão do meu certificado digital notarizado (e-Notariado) ou de um certificado ICP-Brasil, considerando que não tenho CNH nem RG válidos — apenas passaporte brasileiro. Minha esposa já possui o certificado dela pelo 25º Tabelionato da Lapa (SP).

3) Confirmação se um certificado ICP-Brasil, ou um certificado notarizado emitido por outro cartório, é aceito pelo 25º Tabelionato da Lapa para assinar a escritura de divórcio junto com o certificado da minha esposa, ou se será necessário escolher outro cartório para lavrar o ato.

4) Orientação sobre a exigência de "firma aberta em cartório" citada pelo tabelião: se é uma exigência normativa (Provimento 149/2021 e alterações do CNJ) ou uma política interna do cartório, e como contornar isso.

5) Acompanhamento até a conclusão da escritura pública de divórcio, incluindo agendamento da videoconferência e orientação sobre os documentos necessários dos dois lados.

Detalhes do caso: divórcio consensual, sem litígio, sem filhos menores ou incapazes, sem partilha de bens. Ambos os cônjuges residem no exterior.

Procuro: despachante documentalista, especialista em e-Notariado, ou advogado com experiência prática em conduzir divórcios extrajudiciais completos de brasileiros residentes no exterior — do zero até a escritura assinada. Já tenho conhecimento básico do processo e já consultei minha advogada; preciso de alguém que já tenha resolvido casos parecidos na prática, não uma explicação genérica.

Tenho todos os detalhes documentados e disponíveis para compartilhar após contato.

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 17/09/2026 às 14:31

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Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Família
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Especialista
Visibilidade: Público
Propostas: 19
Interessados: 20
Tempo restante:
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

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